Conselho determina que TRT-12 suspenda a instalação de estande de tiro milionário na Capital

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) suspenda imediatamente a instalação de um estande de tiro no almoxarifado central, que funciona no Bairro Estreito, em Florianópolis. Um Procedimento de Controle Administrativo também foi instaurado para deliberar sobre o mérito da construção do estande.

“Faz se necessário, num tal contexto, avaliar se a adequação de espaços para abrigar um estande de tiro no âmbito de um Tribunal Regional do Trabalho se insere na Política de Segurança Institucional conduzida pelo CSJT”, afirma a determinação de suspensão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assinada pelo presidente da Instituição Lelio Bentes Corrêa.

O documento destaca ainda que a construção da instalação pode influenciar que outros Tribunais Regionais de Trabalho adotem medida semelhante, e que dessa forma, é preciso examinar o impacto nos custos orçamentários, assim como os riscos e impactos da proposta e a existência de alternativas ao projeto.

O TRT-12 foi procurado nesta quinta-feira (15) e até a publicação desta reportagem não se manifestou sobre a determinação.

Entenda o caso

O caso virou polêmica em julho deste ano, após um despacho autorizando o projeto executivo ser assinado prevendo o gasto de R$500 mil do orçamento do TRT-12 para a instalação do espaço de treino. O Tribunal confirmou os estudos preliminares, mas informou que uma revisão foi realizada e apontava que a construção custaria entre R$ 300 mil e R$ 320 mil. O órgão justificou na época que o principal motivo para a instalação do estande é a “necessidade de adequação às recentes normas do Conselho Nacional de Justiça no tocante à segurança institucional”. Um segundo motivo seria a segurança dos magistrados que são vítimas de ameaças dentro e fora dos tribunais

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