Confederação da Agricultura entra com ação contra a importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), contestando a decisão do governo de permitir a importação de arroz.

A CNA está solicitando a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para quinta-feira (6), para a compra do cereal importado, e também está pedindo esclarecimentos do governo sobre essa medida.

A entidade argumenta que a importação afetaria a cadeia produtiva, podendo desestruturá-la e criar instabilidade nos preços, prejudicando os produtores locais de arroz. Além disso, a importação ignoraria os grãos já colhidos e armazenados, comprometendo as economias dos produtores rurais que já enfrentam dificuldades devido às enchentes.

A Confederação da Agricultura e Pecuária também questiona a constitucionalidade das normas relacionadas ao tema, que incluem duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior.

Enchentes

As medidas implementadas pelo governo foram justificadas como uma forma de assegurar o abastecimento interno, considerando os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, o principal produtor de arroz. A CNA sustenta que 84% da área plantada no estado foi colhida antes das chuvas, ressaltando que não há ameaça de desabastecimento.

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