Concórdia encaminha Projeto de Lei de isenção do IPTU para atingidos pelas chuvas

Nesta sexta-feira (08), a Prefeitura de Concórdia decidiu que poderá isentar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis que tiveram suas instalações atingidas por enchentes, alagamentos e/ou deslizamentos de terra causados pelas chuvas. Para isso, um Projeto de Lei Complementar neste sentido foi protocolado no legislativo municipal.

Segundo o prefeito, Rogério Pacheco, o projeto vem de encontro a situação de emergência vivida pelo município e busca amenizar um pouco os prejuízos registrados em alguns imóveis comerciais e residenciais.

A legislação municipal não contempla a isenção de IPTU para este tipo de ocorrência, por isso a administração decidiu encaminhar um projeto. A isenção deverá ser requerida pelo interessado mediante requerimento, contendo os dados pessoais, endereço do imóvel e laudo da Defesa Civil Municipal.

O requerimento deverá ser protocolado até o dia 30 de janeiro do ano que vem. A isenção observará o valor limite de R$ 10 mil. Para condomínios onde apenas as garagens foram atingidas será concedido um desconto de 20% no IPTU de cada cadastro imobiliário atingido.

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