Você concorda com PL que quer aumentar o limite de animais por residência?
Atualmente, o máximo permitido é de cinco animais por domicílio
• Atualizado
O projeto 1876/2021, da vereadora Priscila Fernandes (Podemos), está dividindo opiniões nas redes sociais. A proposta visa aumentar o limite de animais por residência em Florianópolis para 10. Atualmente, o máximo permitido é de cinco por domicílio.
Segundo o que consta no documento oficial, a vereadora pretende modificar o “art. 29 da lei complementar n° 94/2001 que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no município de Florianópolis”.
Para as pessoas que desejarem aumentar o limite de uma dezena, será preciso uma autorização do órgão municipal responsável pelo Bem-estar Animal: “através de justificativa que comprove a conveniência e oportunidade da manutenção dos bichos na residência”.
Em justificativa, a autora escreveu que o projeto de lei “traz segurança jurídica” para os moradores e que garantirá “a proporcionalidade e a razoabilidade àqueles que possuem espaço e condições de manter mais animais do que o previsto”, cita no documento.
A vereadora também argumentou que as “campanhas de incentivo à doação e à guarda responsável de animais são métodos utilizados pelo poder público municipal para garantir a redução de abandonos, e, consequentemente, diminuir os animais nas ruas, garantir o controle de zoonoses e a prevenção contra os maus-tratos”.
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