Compras de até 50 dólares não terá mais imposto de importação; entenda

O governo publicou uma portaria com novas regras o comércio internacional na internet. Agora todas as compras de até US$ 50 dólares (cerca de $ 240 reais, no valor de hoje) deixarão de ter Imposto de Importação se as empresas varejistas seguirem as regras definidas na portaria. Antes, somente remessas entre pessoas físicas não precisavam pagar o imposto. 

Para participarem, as empresas precisam entrar em um programa da Receita Federal e pagar tributos estaduais, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida pode garantir um preço menor, já que o imposto de importação é de 60% sobre o produto, enquanto o ICMS é de 17% sobre a compra.

A medida começa a valer a partir de 1º de agosto. Pela portaria, as empresas que não cumprirem com as regras do governo continuarão sendo taxadas. 

A portaria publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (30) cria uma série de critérios a serem seguidos pelas varejistas, como:

• detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
• colocar no pacote enviado de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
• combater o descaminho e contrabando.

Fábrica da Shein

Uma das gigantes desse tipo de comércio, a Shein, vai começar a produzir roupas no Brasil em julho. Na quinta-feira (29), a empresa de vestuário “fast fashion” anunciou oficialmente uma parceria com a Coteminas. A meta é gerar 100 mil empregos e investir R$ 750 milhões no mercado brasileiro. A fábrica da Shein fica em Macaíba, Rio Grande do Norte, enquanto as oficinas de costura estão espalhadas pelo estado. A produção vai começar por roupas de jeans, produtos de brim em geral e malhas de algodão. 

Chefe da Shein para a América Latina, Marcelo Claure afirmou que a ideia é transformar o Brasil num ponto de exportação para a América Latina. “Faz parte do processo de globalização da Shein”, explicou. 

“Brusinhas”

A fábrica da Shein é parte de um acordo feito entre o governo e as empresas, anunciado logo depois de uma polêmica que envolveu até a primeira-dama, Janja. 

Em abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar que as compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 também seriam taxadas. O governo justificou que a isenção estava sendo usada ilegalmente por lojas como Shein, Shopee e Aliexpress, que se “disfarçavam” de pessoa física para não pagar impostos. Na época, Janja escreveu no Twitter que as mudanças iriam afetar somente as empresas e não os consumidores, o que teve que ser desmentido. Uma semana depois, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção. Janja celebrou: “Brasil que queremos tem brusinhas”.

>>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.