Coleta de lixo é paralisada por trabalhadores da Comcap nesta quarta; entenda

Os trabalhadores da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) fazem uma paralisação nesta quarta-feira (06), para acompanhar o julgamento em 2ª instância no TRT-SC (Tribunal Regional do Trabalho) sobre o impasse entre a prefeitura e a Companhia. Com isso, o serviço de coleta pública de lixo está paralisado até às 7h da quinta-feira (07).

A Prefeitura Municipal de Florianópolis explicou, por nota, que o serviço terceirizado segue em funcionamento normal. “Nos bairros continentais e Norte da Ilha de Santa Catarina, a terceirizada segue operando normalmente, sem qualquer interrupção do serviço de coleta convencional. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente pede que os resíduos fiquem no depósito temporário do domicílio até que o serviço seja regularizado”, diz a nota.

Haverá também um ato dos trabalhadores, que farão uma caminhada às 13h na Beira Mar Norte em direção ao TRT. O julgamento está previsto para iniciar às 13h30.

Segundo o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), não há previsão de ocorrer uma greve por parte dos trabalhadores da Comcap. A pauta não está em discussão.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2022, o Sintrasem anunciou greve na Comcap por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato, a greve foi motivada pelas negociações de Data-base e pela ampliação da terceirização no município.

“A categoria vem enfrentando o desmonte da Comcap e considera inaceitável a proposta do governo, que suprime cláusulas importantes do acordo coletivo, corta direitos e amplia o sucateamento do serviço público. A precarização das condições de trabalho, que causou a morte de um trabalhador no dia 26 de janeiro (2022), também é tema da assembleia”, informou o Sindicato.

O impasse entre os trabalhadores da Comcap e a Prefeitura de Florianópolis ocorre desde 2021, quando o município aprovou a Lei Complementar nº 706/2021, que, em resumo, definia a reestruturação da Companhia em três partes. Neste período, o Sindicato entrou na justiça com o argumento de que a lei era inconstitucional e ia contra o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), que é atualizado por cada categoria e aprovado pelo governo anualmente.

Nesta quarta-feira (06), o julgamento em 2ª instância ocorre porque a PMF recorreu à definição da Justiça de 2021.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Florianópolis informa que, em razão de decisão dos empregados da Autarquia Comcap em assembleia do Sintrasem, estão paralisados por 24 horas, desde às 7h desta quarta-feira (6), os serviços públicos de coleta seletiva e convencional em Florianópolis.

Nos bairros continentais e Norte da Ilha de Santa Catarina, a terceirizada segue operando normalmente, sem qualquer interrupção do serviço de coleta convencional.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente pede que os resíduos fiquem no depósito temporário do domicílio até que o serviço seja regularizado.

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