Chapecó vai limitar horário de funcionamento de bares e boates; entenda
Município seguiu recomendação do MPSC. Veja as novas regras.
• Atualizado
O município de Chapecó vai limitar o funcionamento de estabelecimentos sem isolamento acústico até as 22, em áreas internas ou externas, todas atividades musicais e sonoras. Entretanto, na área interna está permitido som ambiente até a meia-noite. A nova regra atende uma recomendação emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O município de Chapecó publicou o Decreto n. 43.267, que altera o horário de funcionamento de bares e boates localizados no centro da cidade.
Na recomendação do MPSC, o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos ressaltou que o horário de funcionamento de bares e boates do centro da cidade gera constantes conflitos. Em um dos casos, um tijolo chegou a ser lançado no teto de um dos estabelecimentos.
“Em geral, o problema está diretamente relacionado ao horário de funcionamento muito amplo concedido aos estabelecimentos. Todos têm permissão de funcionar até as 4h da madrugada. Outro problema constante é o uso de decks abertos sem isolamento acústico”, explica o Promotor de Justiça na recomendação.
O Decreto nº 43.267/2022 ainda prevê que estabelecimentos com isolamento acústico podem funcionar de quinta-feira a sábado e em véspera de feriados até as 3h30 do dia seguinte. Já de domingo a quarta-feira, até as 2h. O descumprimento das determinações pode acarretar multa e cassação do alvará de funcionamento.
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