Carro arrastado pela enchente? Saiba como garantir seus direitos

As fortes chuvas que atingiram várias cidades de Santa Catarina na quinta-feira (16), como Florianópolis, São João Batista e Balneário Camboriú, provocaram transtornos e danos, incluindo o arrasto de veículos. Diante dessa situação, muitos consumidores têm buscado informações sobre seus direitos, especialmente em relação aos prejuízos causados aos seus carros.

O Procon SC esclarece que pode atuar quando há uma relação de consumo entre a Pessoa Jurídica (empresa) e a Pessoa Física (consumidor). Isso significa que, se o automóvel foi danificado enquanto estava em um estacionamento privado, o estabelecimento tem responsabilidade sobre o ocorrido.

Como funciona a atuação do Procon SC em caso de dano a veículo em estacionamento privado?

Se o veículo estava em um estacionamento particular e sofreu danos devido às chuvas, o consumidor tem o direito de registrar uma reclamação junto ao Procon SC. A instituição analisará o caso levando em consideração diversos fatores, como:

• O estacionamento já foi responsável por problemas semelhantes no passado?
• O proprietário do veículo tentou comunicar o problema ao estacionamento?
• O estacionamento tomou medidas para mitigar os danos ou minimizar os riscos?
• O dano causado pela enchente poderia ser previsto?

Após a análise, o Procon SC poderá notificar a empresa responsável pelo estacionamento e, se necessário, abrir um processo administrativo.

Seguros e garantias: O que fazer?

Se o veículo estiver segurado, o consumidor deve entrar em contato com a seguradora para acionar o seguro. Muitas apólices cobrem danos causados por fenômenos climáticos, como enchentes. O mesmo se aplica a produtos com garantia: se o dano ocorreu em um item coberto por garantia, o consumidor pode exigir que a empresa cumpra o contrato. Caso a empresa se recuse a resolver o problema, também é possível acionar o Procon SC.

E quando o carro está na rua?

Se o veículo estava estacionado na rua e foi levado pela enchente, não há relação de consumo, o que impede a atuação do Procon SC. Nesse caso, o consumidor pode optar por buscar uma solução por meio de uma ação judicial na esfera civil, caso deseje.

Como acionar o Procon SC

O Procon SC está disponível para tirar dúvidas e receber reclamações. Confira as formas de contato:

• Telefone 151: ligação gratuita para dúvidas dos consumidores.
• WhatsApp (Zap Denúncia): Envie sua denúncia para 48 3665 9057.
• Site do Procon SC: Realize reclamações online.
• Atendimento presencial: Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

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