Cão Orelha: MP analisa inquérito sobre coação a porteiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou oficialmente a análise do inquérito que apura o crime de coação no curso do processo relacionado ao caso da morte do cão Orelha. O procedimento envolve, segundo a Polícia Civil, a possível participação de pais e de um tio de adolescentes investigados por maus-tratos a animais.

A informação foi confirmada pela procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, que explicou que, até a chegada do inquérito ao Ministério Público, a atuação da instituição havia se limitado à manifestação favorável a pedidos de busca e apreensão feitos pela Polícia Civil.

“Esse inquérito da coação no curso do processo foi o que chegou ao Ministério Público. A partir de agora começa, de fato, o nosso trabalho”, afirmou.

Prazo legal e possibilidade de prorrogação

De acordo com a procuradora-geral, o prazo inicial para análise do inquérito é de 30 dias, conforme prevê a legislação, sendo que o documento foi recebido pelo órgão na última quarta-feira (28/01). No entanto, esse período pode ser ampliado caso haja necessidade de novas diligências ou aprofundamento das provas.

“A lei fala em 30 dias, mas é possível alongar esse prazo diante da necessidade de maior instrução. Casos complexos exigem uma análise mais minuciosa”, explicou.

Segundo Cavallazzi, o procedimento pode incluir reoitiva de pessoas, eventual acareação, análise detalhada de imagens e a avaliação de dados obtidos a partir da quebra de sigilo de telefones celulares, que ainda estão sob sigilo judicial.

Vídeo registra momento da coação ao porteiro

Entre os elementos já existentes no inquérito está um vídeo de câmeras de monitoramento que registra o momento da coação sofrida por um porteiro. As imagens fazem parte do conjunto de provas que agora passam a ser analisadas pelos promotores de Justiça responsáveis pelo caso.

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Dois promotores atuam diretamente no procedimento, com apoio de estruturas especializadas do Ministério Público, como o GAECO, o CyberGAECO e o Grupo de Defesa dos Direitos Animais.

“Todas as provas que foram apuradas pela Polícia Civil são revistas pelo Ministério Público. Se houver necessidade de complementação de perícias ou novas análises, isso pode ser solicitado”, destacou a procuradora-geral.

Atuação anterior do MP e recurso à Justiça

Vanessa Cavallazzi também ressaltou que o Ministério Público se manifestou favoravelmente a todos os pedidos de busca e apreensão apresentados pela Polícia Civil nos dois inquéritos relacionados ao caso, tanto o que envolve adolescentes quanto o da coação.

Segundo ela, a Justiça deferiu integralmente um dos pedidos e parcialmente o outro, decisão que motivou a interposição de recurso por parte do MP.

Investigação segue em sigilo

A procuradora-geral reforçou que o inquérito ainda está sob sigilo e que a divulgação de detalhes neste momento pode comprometer o andamento das investigações.

“Qualquer manifestação mais aprofundada pode frustrar medidas que ainda estão sendo analisadas pelo tribunal”, afirmou.