Candidata de SC receberá salários após ser convocada por engano em concurso

A Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir um cargo que tinha sido aprovada em concurso público, não pôde tomar posse porque a convocação foi feita por engano.

Segundo a Justiça, ela chegou a pedir demissão do emprego que tinha em uma empresa de Criciúma, no Sul do estado, quando recebeu a mensagem da convocação, em agosto de 2022. O órgão deverá pagar uma indenização equivalente a 12 salários da empresa, cerca de R$ 21 mil, mais R$ 10 mil a título de reparação por danos morais.

A decisão ocorrida na quinta-feira (13), é da 1ª Vara Federal de Tubarão, feita pela juíza Ana Lídia Silva Mello Monteiro. “Se o IBGE não tivesse convocado a parte autora, ela não teria pedido demissão do emprego”, afirmou a juíza. “Além disso, a convocação não se concretizou por conta de um erro a parte ré, que foi reconhecido por seu próprio servidor”, considerou Ana Monteiro.

De acordo com a sentença, a candidata foi aprovada em uma seleção simplificada para o cargo de coordenador censitário do IBGE, com remuneração de R$ 3,1 mil, prevista no edital 03/2019. Em 15 de agosto de 2022, ela foi convocada para assumir uma vaga em Braço do Norte, município a 60 km de Criciúma, com início das atividades previsto para o dia 28 do mesmo mês. Antes de começar a trabalhar, um servidor do órgão lhe avisou que, por falha interna, ela não poderia ser nomeada, pois o concurso já estava fora da validade.

A candidata tinha 19 anos e recebia R$ 1,7 mil na empresa de que pediu demissão. “Os danos morais sofridos por ela são evidentes e devem ser indenizados pela parte ré”, entendeu a juíza. Conforme a Justiça, cabe recurso às Turmas Recursais dos Juizados Federais, em Florianópolis.

O Portal SCC10 entrou em contato com o IBGE por e-mail, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.