Camelódromo de Joinville pode ir a leilão por quase R$ 2 milhões

O Camelódromo da Beira-Rio, localizado no Centro de Joinville, pode ser leiloado em breve, após os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovarem, nesta segunda-feira (9), parecer favorável à alienação do imóvel.

A proposta, protocolada em 2021, foi analisada após a Câmara receber a documentação da prefeitura, em resposta a uma série de dúvidas levantadas pela Procuradoria Jurídica da Casa.

A votação, contudo, foi dividida, com dois votos favoráveis e dois contra.

Votos favoráveis

• Neto Petters (Novo)
• Kiko do Restaurante (PSD)

Votos contra

• Cassiano Ucker (PL)
• Lucas Souza (Republicanos)

Com o empate, a posição do relator da proposta e presidente da Comissão, Petters, prevaleceu, e o texto poderá seguir para avaliação nas Comissões de Urbanismo e de Finanças.

O parecer de Petters trouxe algumas alterações ao texto original da Prefeitura, datado de 2021. Na ocasião, o valor do imóvel foi avaliado em R$ 1,66 milhão. Porém, uma avaliação mais recente estimou o valor do imóvel em R$ 1,95 milhão. Outra mudança no texto foi a especificação do modelo de alienação. Petters definiu que o modelo adotado deve ser o de leilão.

A área, com 822 m², fica na esquina da rua Princesa Izabel com a avenida Doutor Albano Schultz (mais popularmente conhecida como Beira-Rio). O terreno estava previsto para desmembramento em 2018. O imóvel pertence ao município desde 1966, quando foi comprado da Companhia Fabril Lepper.

Conheça o histórico

A proposta de alienação do Camelódromo surgiu após ações movidas pelos Ministérios Públicos federal e estadual em 2015 contra a Prefeitura, questionando a Lei 6.029/2007, que criou formalmente o espaço, trazia como objetivo reservar a área para pequenas empresas.

Conforme a denúncia, o local não estaria cumprindo a função, nem os comerciantes do local passaram por processo licitatório, como exigido pela lei.

Uma dos artigos daquela lei diz ainda que o “Município não se responsabilizará pela origem das mercadorias comercializadas no local, sendo esta de exclusiva responsabilidade do comerciante ali estabelecido, inclusive no que se refere à emissão de Nota ou Cupom Fiscal”.

No início de 2021, a prefeitura apresenta o projeto indicando a venda do terreno como “a melhor opção para o Município”, pois “sua utilização na forma como originalmente planejada, mostra-se atualmente inviabilizada, diante da atividade dos permissionários, que nada se assemelham à ‘atividade artesanal’ de pequenos empreendedores, como inicialmente foi concebida a permissão”.

Nessa mesma justificativa a própria Prefeitura elenca a possibilidade de os próprios comerciantes se organizarem para a compra do imóvel.

Ainda em 2021, os vereadores integrantes da CCJ foram ao local conversar com boxistas do Camelódromo. Os comerciantes indicaram investimentos em melhorias para acessibilidade, iluminação e cobertura do local. Desde então, no entanto, o projeto ficou estacionado na Câmara, voltando a ser movimentado em 2024.

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