Câmara de Joinville apresenta processo de cassação contra Mauricinho Soares
Lei impede o afastamento prévio do parlamentar
• Atualizado
Nesta segunda-feira (11), o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado, apresentou um pedido de Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar Mauricinho Soares (MDB).
Na semana passada, o presidente já havia solicitado a abertura de uma comissão de ética para investigar o porte ilegal de arma atribuído a Mauricinho Soares.
Foi levado em conta a segunda prisão do Vereador, ocorrida na última sexta-feira (08) e os fatos relatados pela Polícia Civil nesta manhã. O presidente decidiu solicitar a Comissão Processante, processo mais “agressivo” que a comissão de ética.
Entretanto, o decreto lei 201/67 impede o afastamento prévio do parlamentar, permitindo somente após o término da investigação. A proposta do presidente será levada ao plenário hoje (11) e caso seja aprovada pelos demais vereadores, três parlamentares serão sorteados para compor a comissão processante.
A comissão terá até 90 dias corridos para tomar uma decisão que, por sua vez, será submetida ao plenário.
Novas evidências
Em entrevista ao SCC Meio-Dia, o delegado Rafaello Ross explicou que a segunda fase da Operação Profusão foi desencadeada com base em novos indícios que foram obtidos como resultado dos mandados de busca e apreensão cumpridos na primeira fase da operação. Durante a execução da primeira fase, documentos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos, o que fortaleceu as evidências em relação a alguns suspeitos, incluindo o vereador de Joinville.
“Percebendo essa condição que, efetivamente, o vereador estava ativo na organização que foi orquestrada para fraudes no Detran, houve, através da 3ª DECOR da Polícia Civíl, a representação em desfavor dele e de um terceiro, considerando os mesmo indícios e a conclusão da participação dele e das provas que possibilitaram o início da investigação. Ou seja, havia uma participação clara nesse esquema criminoso”, afirma o delegado.
O outro lado
Em nota enviada ao Portal SCC10, o advogado de defesa do vereador Mauricinho Soares esclareceu a posição do seu cliente. Ele defende que o vereador não praticou os atos atribuídos e afirma sua inocência. A defesa ainda afirma que o vereador está sofrendo uma ‘perseguição política’.
Veja a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A defesa do vereador o Sr. MAURICIO SOARES, que esta tendo seu nome vinculado aos canais de imprensa frente a sua prisão, e a abertura de um processo disciplinar pela comissão pela Câmara de Vereadores de Joinville, onde seu nome esta sendo vinculado a um ato criminoso, vem a público esclarecer que o Defendido não praticou os atos a ele imputados afirmando sua absoluta inocência.Afirmo que o Sr. MAURICIO SOARES, por sua defesa, que desde o ocorrido se colocou imediatamente à disposição das autoridades policiais, e tem colaborado com a apuração da verdade, solicitando as diligências necessárias a elucidação dos fatos e consequente busca pela justiça.
A defesa do Sr. MAURICIO SOARES esclarece que seu cliente, não cometeu os crimes a ele imputados, e está sendo alvo de perseguição politica, sem que já se tenha sequer sido insaturado o devido processo legal, onde então exercerá seu amplo direito de defesa, seja na esfera processual penal, quanto na esfera
administrativa junto a Câmara de Vereadores de Joinville.E ainda de esclarecer é tornar pública a imensa tristeza de seu cliente e de seus familiares, ao verem sua imagem concluídas as investigações para o esclarecimento das caluniosas acusações que lhe foram imputadas, contrariando a ordem constitucional que garante a todos a presunção de inocência até qualquer prova em contrário, ressaltando, que qualquer exceção a essa regra além de covarde, é um
massacre público e um desserviço à sociedade.
Sarah Falcão com supervisão de Izabela Piazza.
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