Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio

Nesta quarta-feira (12), parlamentares aprovaram a urgência do Projeto de Lei n º 1.904/2024 que equipara o aborto ao crime de homicídio. Com isso, o texto vai avançar de forma mais rápida na Câmara. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana.

A votação da urgência provocou tumulto entre deputados. Sem ter o projeto nominalmente citado, deputados afirmam não terem entendido qual proposta estava em votação no momento. Partidos, com o PSOL, vão analisar a sessão do plenário para apresentar resposta. A avaliação da deputada Sâmia Bomfim (SP) é que o movimento foi uma manobra política.

“Acredito que foi uma manobra, uma forma de atropelar mesmo os tempos. Não sei se para evitar desgaste, para tentar impedir que nós expuséssemos o projeto na forma que ele realmente é, mas se houve manobra, atropelo, a gente não pode deixar barato em nenhum projeto. Ainda mais em um projeto em uma gravidade como essa”, declarou.

O que pode mudar com o PL do aborto

Atualmente, o aborto não é considerado crime em três momentos: se a gravidez for de risco para a vida da mãe, se a gestação foi fruto de estupro ou se o feto for anencéfalo.

Em situações que fogem esses pontos, o aborto é considerado crime, e as punições vão de um a três anos. Atualmente também não há um limite de tempo para a interrupção da gravidez caso a mulher esteja em uma das três situações autorizadas pela lei.

No texto defendido por deputados, a penalidade ficará maior contra mulheres que praticarem o aborto, podendo atingir os 20 anos. O projeto também estabelece um limite de tempo de 22 semanas para que uma gravidez possa ser interrompida, mesmo se a gestação for por estupro.

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