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ICMS

Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis

Medida acontece em meio a redução obrigatória do ICMS sobre insumos considerados essenciais

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Foto: FreePik | Banco de Imagens
Foto: FreePik | Banco de Imagens

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para obrigar os postos a exibir, de forma clara e transparente, o preço dos combustíveis antes e depois do teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

A data escolhida pelo governo para que os preços fiquem expostos nos postos de combustíveis é 22 de junho – um dia antes da lei que fixou a alíquota do tributo ser sancionada. Segundo descrito, a medida tem como objetivo permitir que os consumidores possam comparar os valores antigos e atuais no momento da compra. 

Apesar da obrigatoriedade, a nota do Palácio do Planalto não especifica se haverá alguma punição em caso de descumprimento da norma.

A imposição da medida acontece em meio ao projeto aprovado no Congresso que obriga os estados a terem alíquota menor que 17% sobre insumos considerados essenciais, como os combustíveis. Desde a sanção, cerca de 25 estados anteciparam a redução do ICMS nos últimos dias, parte deles com alíquota nova já em vigor.

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