Auxílio-reclusão é maior que salário mínimo? Saiba mais sobre o benefício

De acordo com uma informação que circula nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria aumentado o valor do auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, o que seria maior que o salário mínimo, atualmente em R$1.302. No entanto, a notícia é falsa. 

O auxílio-reclusão é um benefício mensal pago aos dependentes de presos que estão em regime fechado. A família só tem direito ao auxílio se o detento tiver contribuído com o INSS nos últimos 24 meses.

Portanto, o montante refere-se, na verdade, ao salário máximo que um trabalhador pode ter recebido antes de ser preso para que a família tenha acesso ao benefício. Em novembro de 2022, último dado disponível, 2.842 pessoas receberam um benefício médio de R$ 1.772,64.

As publicações nas redes distorcem o conteúdo de uma portaria publicada, na última quarta-feira (11), que aumenta o salário máximo que um trabalhador pode ter recebido antes de ser preso para que a família tenha direito ao benefício.

A norma corrigiu o valor de todos os benefícios pagos pelo INSS em 5,93%. Com isso, o teto do auxílio-reclusão, que era de R$ 1.655,98, em 2022, passou a ser de R$ R$ 1.754,18. Assim, apenas os dependentes de uma pessoa que recebeu um salário igual ou menor a esse valor no mês em que foi presa podem receber o auxílio, que não tem valor fixo.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

O benefício é pago aos presos que contribuíram com o INSS nos últimos 24 meses, e que sejam considerados de baixa renda. O valor é pago aos dependentes, que podem ser: cônjuge, filhos não emancipados menores de 21 ou qualquer idade (se inválidos ou pessoas com deficiência), além de pais e irmãos. 

O auxílio não é pago para quem recebe outros benefícios do INSS (auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço).

Quando o benefício começa a ser pago?

Se o dependente fizer o pedido em até 90 dias após a prisão, a família começa a receber o auxílio a partir da data em que o trabalhador foi preso. No caso de filhos com até 16 anos, o requerimento pode ser feito em até 180 dias. Se passar desses prazos, o pagamento não é retroativo e começa a valer a partir do dia em que o benefício é solicitado.

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