Auxilio emergencial de Florianópolis será votado em regime de “urgência urgentíssima”

A Câmara Municipal de Florianópolis irá votar em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei 18231/21 que institui o Programa de Auxílio Municipal Emergencial que irá atender cerca de 3 mil famílias na Capital. Nesta segunda-feira (10) os vereadores aprovaram por unanimidade o regime de urgência urgentíssima, dessa forma o projeto de lei deverá ser votado em ate três dias.

Entenda melhor sobre o auxilio emergencial:

O auxílio será pago em duas modalidades de apoio que vão contemplar famílias que estejam inscritas no CadÚnico. A primeira, geral, prevê um valor de R$ 1,5 mil divididos em cinco parcelas de R$ 300. A segunda modalidade é para famílias monoparentais que possuam a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1875 divididos em cinco parcelas de R$ 375,00. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta da dificuldade maior para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.

Segundo estimativa da prefeitura da Capital, cerca de 3 mil famílias podem estar aptas a receber o benefício. Essas famílias estão cadastradas no CadÚnico e não recebem bolsa família ou auxílio emergencial. “Há muitas famílias que não recebem bolsa família e que no ano passado não se inscreveram no auxílio emergencial do governo federal porque não precisavam. O problema é que agora precisam e não possuem mais o direito de receber. São essas famílias, que estão excluídas dos programas, mas que precisam tanto quanto aquelas inseridas, que queremos atingir”, explicou o prefeito Gean Loureiro. A listagem dos beneficiários será publicada no site da prefeitura após a aprovação da lei.

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