Aprovado pacote emergencial que altera benefícios da Comcap

Nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o pacote emergencial proposto pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), que tratava de mudanças na Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), alterações no Plano Diretor da cidade e mudanças no Código de Obras de Florianópolis.

A votação aconteceu durante uma sessão extraordinária que começou às 9h. O projeto recebeu 13 votos positivos, nove votos negativos e um voto impedido. A vereadora Maryanne Mattos (PL) não votou, pois está com Covid-19.

VOTOS:

• Adrianinho (Republicanos) – A FAVOR
• Afrânio Boppré (PSOL) – CONTRA
• Claudinei Marques (Republicanos) – A FAVOR
• Carla Ayres (PT) – CONTRA
• Cíntia Coletiva Bem Viver (PSOL) – CONTRA
• Dalmo (DEM) ) – A FAVOR
• Eradio Gonçalves (Podemos) – A FAVOR
• Gemada Gilberto Pinheiro (Podemos) – CONTRA
• Guilherme Pereira de Paulo  (PSC) – A FAVOR
• Jeferson Backer (PSDB)– A FAVOR
• João Cobalchini (DEM) – A FAVOR
• João Luiz da Bega (PSC) – CONTRA
• João do Bericó (PSL) – CONTRA
• Josimar Pereira (DEM) – A FAVOR
• Manu Vieira (Novo) – A FAVOR
• Maicon Costa (PL) – CONTRA
• Pri Fernandes (Podemos) – A FAVOR
• Renato da Farmácia (PSDB) – A FAVOR
• Diacono Ricardo (PSD) – A FAVOR
• Roberto Katumi (PSD) – A FAVOR

Principais mudanças:

A redução do valor de horas extras, adicionais de gratificação e férias dos trabalhadores da Comcap estão entre os principais pontos do projeto de lei Direitos Iguais, que motivou a greve dos servidores iniciada no dia 18 de janeiro. Outro ponto polêmico do projeto tem a ver com os chamados super salários, como o de um engenheiro de segurança do trabalho. O salário base é de R$16.101,76 e, com os proventos, chega a R$42.334,58. Com descontos, o funcionário recebe R$29.006,52, segundo o portal da transparência da Prefeitura de Florianópolis.

A Prefeitura argumenta que as vantagens da Autarquia são desproporcionais a outros órgãos municipais e que a alteração vai representar uma economia de 20 milhões de reais por ano. Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) afirma que os benefícios ameaçados com o novo projeto de lei foram adquiridos em acordos coletivos assinados nos últimos anos. 

Além do projeto da Comcap, outros cinco projetos foram discutidos. O primeiro deles tratava de imóveis da Prefeitura e da Autarquia para serem leiloados. O valor, de acordo com o município, irá para o fundo previdenciário. Também sobre a proposta do IPTU do Bom Pagador, onde as pessoas que estiverem em dia com o imposto na Capital poderão fazer o pagamento com 20% de desconto até 20 de janeiro. Atualmente, a redução é válida somente para quitações até 5 de janeiro.

A outra contava com entidades empresariais e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Educação. O texto dá novo formato ao órgão. Também estava em pauta a proposta que altera o Plano Diretor e o Código de Obras de Florianópolis. Com a mudança, a Prefeitura acredita que pequenas empresas terão seus empreendimentos regularizados; nesse contexto também está prevista a demolição sumária de construções feitas em áreas irregulares.

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