Apple é multada em R$ 8 milhões pelo Procon de Florianópolis por venda de celular sem carregador

Apple foi multada pelo Procon de Florianópolis em R$ 8 milhões nesta terça-feira (10). Segundo a Prefeitura da Capital, a multa diz respeito a respeito da venda de produtos incompletos, como a falta de adaptador de carregador acompanhando aparelhos celulares.

O Procon diz que a empresa foi notificada para prestar esclarecimentos, enviar o número de aparelhos vendidos desde novembro de 2020 e incluir o adaptador de carregador com os aparelhos. A medida se estendia para vendas online e lojas parceiras, residentes em Florianópolis.

Segundo a prefeitura, a Apple não atendeu ao pedido de inclusão do adaptador e alegou que não é possível especificar o número de aparelhos vendidos no Município. A empresa também teria justificado a inexistência de prejuízo para o consumidor, de venda casada ou prática abusiva. A administração municipal diz que a empresa ainda alegou que a prática de não incluir o adaptador do carregador na venda do celular beneficia o meio ambiente e é uma política internacional da marca.

O Procon de Florianópolis diz que baseados em uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumido, reitera que a prática é ilícita. Pela empresa ter disponibilizado o adaptador nos modelos vendidos e lançados de 2007 a 2019. O órgão diz que a venda sem o adaptador pela empresa, de forma abrupta, configura prática abusiva.

O diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, explicou os impactos negativos: “Atualmente, as maiores empresas do setor de telefones celulares no Brasil comercializam fracionando seus produtos, obrigando os consumidores a adquirir, de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo diante do uso e costume dos consumidores, sob o pretexto da sustentabilidade, sem demonstrar provas de tal redução de lixo eletrônico. A estimativa de incremento de receita da empresa pela “economia” em não disponibilizar é de mais de US 6 bilhões, de forma global”, ressaltou.

Em resposta ao SCC10, a assessoria de comunicação da empresa disse que “Apple não comentará”.

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