Após pagar multas de 28,6 mi, advogados pedem desbloqueio imediato do X

Os advogados da plataforma X, de propriedade de Elon Musk, declararam que já quitaram todas as multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As penalidades foram impostas devido ao descumprimento de diversas decisões da Justiça brasileira. As informações são do Metrópoles.

As contas da X e da Starlink, ambas de Elon Musk, chegaram a ser bloqueadas em determinado momento. No entanto, após informarem à Corte que iriam pagar aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas, o desbloqueio foi realizado.

Segundo o mesmo portal, assim que o Banco Central autorizou a liberação das contas e os valores foram transferidos para o Brasil, os advogados comunicaram que o pagamento foi efetuado.

A confirmação do pagamento será enviada ao STF ainda nesta sexta-feira (4), por meio de uma petição formal. A plataforma revelou que a multa, fixada em R$ 18,3 milhões, foi quitada com recursos próprios, sem que fosse necessária uma declaração formal da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. sobre essa transação.

A empresa informou que também pagou a multa de R$ 10 milhões, além da penalidade de R$ 300 mil imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede X pedirá o desbloqueio imediato de sua plataforma, argumentando que uma atualização no sistema conseguiu contornar o bloqueio determinado pelo STF, e que isso ocorreu de forma não proposital.

O Metrópoles também informou que, de acordo com os advogados, todos os pagamentos foram realizados com recursos próprios, provenientes do exterior. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou novas condições para que a rede X, de Elon Musk, pudesse retomar suas operações no Brasil. O pedido dos advogados da plataforma para um retorno imediato foi negado pelo ministro.

Para que o desbloqueio ocorra, Moraes estipulou que:

• A X Brasil informe, com a anuência expressa da Starlink, se os valores bloqueados serão utilizados para o pagamento da multa, desistindo assim dos recursos interpostos.
• O pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, referente ao descumprimento de ordem judicial por dois dias.
• A representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira, efetue o pagamento da multa de R$ 300 mil.

A multa de R$ 10 milhões foi imposta devido ao “drible” que a X conseguiu dar ao bloqueio da plataforma no Brasil. Em 18 de setembro, a rede voltou a ser acessível para os usuários brasileiros.

Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização na rede de Elon Musk permitiu que ela funcionasse de maneira diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, o que dificultou um novo bloqueio.

O serviço Cloudflare opera com IPs dinâmicos, que mudam constantemente. Bloquear esses endereços dinâmicos e o Cloudflare poderia causar prejuízos a outros serviços, como bancos e grandes plataformas da internet.

Moraes impôs uma multa diária de R$ 5 milhões enquanto o bloqueio for desrespeitado. Após revisar documentos enviados ao STF, incluindo informações da Anatel, o ministro constatou que o descumprimento durou dois dias, justificando assim o valor total de R$ 10 milhões.

*Com informações do Portal Metrópoles.

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