Após denúncias, Procon de Blumenau apreende produtos vencidos em supermercado

Na tarde desta segunda-feira (19), a equipe de fiscalização do Procon de Blumenau fez a apreensão de diversos produtos alimentícios com prazos de validades vencidos em um estabelecimento comercial da cidade. A medida atende a denúncias de consumidores ao órgão.

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Entre os produtos apreendidos estão sucos, peitos de peru, linguiças suínas, além de toicinhos, bacons, carnes de costela e linguiças calabresas. A ação também priorizou a retirada de outros alimentos inadequados para o consumo, como iogurtes, leites condensados e massas para pizza.

De acordo com o Procon, a venda de produtos vencidos infringe o artigo 18, parágrafo 6º da lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no qual estabelece que produtos por qualquer motivo se revelem inadequados estão em situação imprópria ao uso e consumo.

Além de atender as denúncias apresentadas e a apreensão dos produtos, a fiscalização teve como objetivo principal impedir danos à saúde dos consumidores, segundo as diretrizes estabelecidas no CDC. Com o auto de constatação, o estabelecimento tem prazo de 20 dias para protocolar resposta formal junto ao Procon.

O Procon de Blumenau reforça que caso sejam encontrados produtos vencidos nos estabelecimentos os consumidores podem fazer denúncia via o WhatsApp do Consumidor pelo 3381-7151.

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