Após denúncias, PA de Barra Velha passa por fiscalização e realiza melhorias

Após denúncias e uma vistoria surpresa realizada no dia 11 de abril, o Pronto Atendimento de 24 horas de Barra Velha, no Norte catarinense, realizou diversas melhorias no atendimento à população.

Na inspeção, foram relacionados pontos emergenciais a serem aperfeiçoados para a continuidade dos atendimentos do Pronto Atendimento. Entre eles, estão a vinculação de um responsável técnico à unidade de saúde, a instalação ou a contratação de um laboratório para exames clínicos e a contratação de médicos para suprir a demanda do serviço.

Dentro do procedimento, instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram definidos os prazos para o cumprimento das ações.  

Melhorias

Ainda entre as medidas no PA de Barra Velha, está a nomeação da médica Laura Regina Lopes Zimmerman como diretora técnica do Pronto Atendimento, bem como a contratação de cinco novos médicos para reforçar o quadro de profissionais da unidade.

No entanto, alguns pontos ainda estão em processo de resolução, como a contratação de um laboratório para realização de exames clínicos. A contratação não ocorreu devido à falta de interessados. Dessa forma, o município tem até o dia 24 de maio para a implementação de laboratório de análises clínicas. 

Já a adequação da Farmácia 24 horas, conforme lista de padronização de medicamentos de urgência e emergência a ser encaminhada pelo CRM-SC, está em andamento. O prazo vence na próxima quinta-feira (9). 

“Todo esse trabalho visa à melhoria no atendimento da saúde em Barra Velha, com pleno atendimento das normas previstas no Conselho Regional Federal de Medicina, garantindo, assim, ao cidadão, respeito aos seus direitos fundamentais”, disse o Promotor de Justiça, Renato Maia de Faria.

Reunião com o poder público municipal 

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha realizou, na tarde de segunda-feira (6), uma reunião on-line com representantes do poder público municipal de Barra Velha para tratar da regularização e das melhorias a serem realizadas no Pronto Atendimento de 24 horas.

Ao final da reunião, Faria reforçou aos participantes que o descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos acarretará o ajuizamento de uma ação civil pública para a regularização do Pronto Atendimento de Barra Velha. Diante disso, o município deve estar preparado para qualquer tipo de imprevisto na licitação para contratação de serviços laboratoriais. 

Outras providências 

Outras providências indicadas pelo CRM, como melhorias nas instalações físicas do Pronto Atendimento e a estruturação de comissões para revisão de prontuários e controle de infecções em serviços de saúde, estão em andamento, com prazo final estabelecido para 24 de maio de 2024.

MPSC faz visita surpresa em PA de Barra Velha após morte de criança por dengue

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na manhã do dia 10 de abril, uma inspeção surpresa na unidade de saúde de Barra Velha para verificar as condições clínicas e estruturais do local.

A visita surpresa ocorreu após a morte da menina de 4 anos, identificada como Sofia, que faleceu no dia 29 de março em decorrência de dengue. A família da criança alega negligência médica por parte do Pronto Atendimento (PA) de Barra Velha.

A prefeitura de Barra Velha informou por meio de nota que recebeu e atendeu as solicitações da equipe do Ministério Público. O executivo municipal diz também que deve apresentar nos próximo dias as mudanças adotadas para melhor atender a população.

Inspeção surpresa

A fiscalização do MPSC apura a possível gestão irregular, carência de estrutura adequada e negligência no atendimento da unidade de saúde. Além disso, a inspeção surpresa contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina.

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