Após cobranças indevidas, Aneel define descontos nas contas de luz
Objetivo é devolver tributos mal contabilizados antes dos reajustes cedidos no começo do ano
• Atualizado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fechou a lista de quanto cada empresa distribuidora deve ceder de desconto na tarifa aos consumidores a partir do próximo vencimento. Veja abaixo:
- EBO: – 5,26%
- Sulgipe: – 4,88%
- Enel (RJ): – 4,22%
- Celpe: – 4,07%
- ESE: – 4,47%
- Enel CE: – 3,01%
- CPFL Paulista: – 2,44%
- CPFL Santa Cruz: – 2,32%
- Cosern: – 1,54%
- Coelba: – 0,50%
Há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários pagos a mais pelos consumidores, que viram suas contas ficarem entre 18% e 24% mais caras desde o início do ano. Isso porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, teve reajuste com base no PIS/Cofins, tributo federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou um erro, enquanto o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto já corriam com um projeto de lei para assegurar que a Aneel pudesse cobrar os reajustes cedidos às concessionárias.
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