Após acordo, trabalhadores da obra do Contorno Viário devem receber valores de rescisão

Uma audiência de conciliação na ação que envolve os 364 trabalhadores dispensados das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, chegou a um acordo parcial nesta segunda-feira (7), na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, mediada pelo juiz Luciano Paschoeto.

A empreiteira Azevedo & Travassos Infraestrutura comprometeu-se a pagar R$ 5,9 milhões, em três parcelas, referentes às verbas rescisórias dos empregados. O caso teve início após a empreiteira, contratada pela Arteris Litoral Sul para finalizar as obras do contorno viário, demitir centenas de funcionários.

O fato culminou em protestos de trabalhadores e paralisações na BR-282. Após tentativas frustradas para resolver o caso diretamente com as empresas envolvidas, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) acionou a Justiça do Trabalho.

Pedidos

Além das verbas rescisórias, na ação o MPT-SC exigiu o pagamento de salários atrasados (com respectiv multa) e o custeio de passagens, alimentação e hidratação para os trabalhadores demitidos voltarem aos seus estados de origem, já que nenhum deles é de Santa Catarina.

Ao todo, a ação civil pública propôs que as empresas rés pagassem R$ 10 mi, incluindo nesse valor uma indenização por danos morais coletivos.

Pagamento

O acordo prevê o pagamento da primeira parcela para o dia 28 de agosto, no valor de R$ 2 mi. A segunda parcela, com o mesmo montante, ficou agendada para 21 de setembro, e a terceira, de R$ 1,86 mi, deverá ser quitada em 23 de outubro. Em caso de descumprimento, a empreiteira deverá pagar uma multa de 50% sobre o valor da parcela não paga.

Além das rés e do Ministério Público, o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Obras Públicas Privadas e Afins (Sintrapav) também manifestou concordância com os termos pactuados.

Diante do acordo, o juiz determinou a suspensão imediata de todas as ordens de bloqueio de valores realizadas até o momento. 

Danos morais coletivos

Durante a audiência houve também uma discussão em torno dos danos morais coletivos. Para fins conciliatórios, a reivindicação original do Ministério Público foi reduzida de R$ 5 mi para R$ 1 mi.

Como não houve resolução sobre a questão, Luciano Paschoeto determinou que as partes terão até a próxima audiência, marcada para 23 de agosto, às 11h30, para se manifestarem.

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