Ao vivo: Pacote emergencial que altera benefícios da Comcap é votado nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira (26), os vereadores votam o pacote emergencial proposto pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), que trata de mudanças na Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), alterações no Plano Diretor da cidade e mudanças no Código de Obras de Florianópolis. A votação acontece durante uma sessão extraordinária que é transmitida ao vivo pela Câmara Municipal.

A redução do valor de horas extras, adicionais de gratificação e férias dos trabalhadores da Comcap estão entre os principais pontos do projeto de lei Direitos Iguais, que motivou a greve dos servidores iniciada no dia 18 de janeiro. Outro ponto polêmico do projeto tem a ver com os chamados super salários, como o de um engenheiro de segurança do trabalho. O salário base é de R$16.101,76 e, com os proventos, chega a R$42.334,58. Com descontos, o funcionário recebe R$29.006,52, segundo o portal da transparência da Prefeitura de Florianópolis.

A Prefeitura argumenta que as vantagens da Autarquia são desproporcionais a outros órgãos municipais e que a alteração vai representar uma economia de 20 milhões de reais por ano. Já o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) afirma que os benefícios ameaçados com o novo projeto de lei foram adquiridos em acordos coletivos assinados nos últimos anos.

“A situação da Comcap é uma caixa preta que precisava ser aberta um dia”

Além do projeto da Comcap, outros cinco projetos serão discutidos. O primeiro deles trata de imóveis da Prefeitura e da Autarquia que serão leiloados. O valor, de acordo com o município, irá para o fundo previdenciário. Também há uma proposta chamada de IPTU do Bom Pagador, onde as pessoas que estiverem em dia com o imposto na Capital poderão fazer o pagamento com 20% de desconto até 20 de janeiro. Atualmente, a redução é válida somente para quitações até 5 de janeiro.

Outra proposta inclui entidades empresariais e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Educação. O texto dá novo formato ao órgão. Também estará em pauta a proposta que altera o Plano Diretor e o Código de Obras de Florianópolis. Com a mudança, a Prefeitura acredita que pequenas empresas terão seus empreendimentos regularizados; nesse contexto também está prevista a demolição sumária de construções feitas em áreas irregulares.

Relembre a greve

• A paralisação começou na segunda-feira (18).
• Terça-feira (19): a Justiça decretou a ilegalidade da greve e a prefeitura da Capital contratou em caráter emergencial uma empresa particular para a coleta de lixo.
• Quarta-feira (20): os trabalhadores da Comcap decidiram pela greve.
• Quinta-feira (21): trabalhadores fecharam a ponte Pedro Ivo Campos, que dá acesso à Ilha de Santa Catarina, e fazem manifestação em frente à prefeitura. No local, espalharam lixo em protesto contra o projeto que acaba com regalias de alguns funcionários da autarquia. O projeto está na Câmara de Vereadores.
• Sexta-feira (22): Justiça aumenta de R$100 mil para R$200 mil a multa por descumprimento judicial para os grevistas.
• Segunda-feira (25): Justiça bloqueia R$600 mil do Sintrasem e autoriza desconto salarial de grevistas da Comcap.

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