Alargamento de areia em Jurerê enfrenta novos problemas; entenda

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu uma medida cautelar após identificar problemas no edital de alargamento da faixa de areia em Jurerê.

O edital de concorrência para realizar o alargamento na praia, orçado em R$28 milhões, continua suspenso. A decisão está publicada Diário Oficial do TCE/SC.

De acordo com o relator, o problema é uma irregularidade que impacta diretamente o processo licitatório. Outra medida já suspende o edital e mesmo que sanada dependerá dessa nova para seguir:

Trata-se agora de outra irregularidade que pode causar impacto no caráter competitivo do processo licitatório e obstar a busca pela proposta mais vantajosa”, explicou.

Na medida atual, há irregularidade na exigência de atestado de Capacidade Técnico-Operacional para os serviços de dragagem marítima. No entender do relator, se uma empresa se mostrou competente seria então capaz de realizar o serviço:

“Ou seja, uma empresa que se mostrou competente para realizar a dragagem com este equipamento em uma área portuária é plenamente capaz de realizar o serviço de alimentação, pois o know-how da empresa é o mesmo”, explicou. 

Há também outros pontos, como a forma indevida de comprovação de disponibilidade de equipamentos. A decisão determina também uma audiência com ex-secretário de Transporte e Infraestrutura da Capital, Valter Gallina, e do atual responsável pela pasta, Rafael Hahne.

A Prefeitura de Florianópolis tem o prazo de 30 dias para o encaminhamento de justificativas e adoção de medidas corretivas no edital.

O SCC10 procurou a Prefeitura que, por nota, explicou que os engenheiros tem se reunido com o órgão para as correções:

“O município de Florianópolis vem discutindo com Tribunal de Contas adequações no edital para engordamento de Jurerê. Engenheiros da secretaria de Infraestrutura tem se reunido com técnicos do tribunal para encontrar a melhor forma para o certame. Esse tipo de processo é normal entre os dois órgãos e antecipa qualquer problema futuro durante ou no final de uma obra. A Prefeitura espera lançar o edital nas próximas semanas.”

Prefeitura Municipal de Florianópolis

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