Águas de Chapecó firma acordo para garantir ordem no Carnaval

O Município de Águas de Chapecó assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para organizar o Carnaval e garantir a segurança e o sossego da população. A medida, firmada por meio da Promotoria de Justiça de São Carlos, determina que a festa seja realizada exclusivamente no Balneário da Hidroeste, com regras para controle de som e ocupação das ruas.

Nos últimos anos, o Carnaval na cidade atraiu muitos visitantes, mas também gerou reclamações devido ao uso descontrolado de som automotivo e à desordem nas ruas. Um inquérito do MPSC apontou que a falta de delimitação do evento causava transtornos, como barulho excessivo e dificuldades no trânsito.

Com o novo acordo, fica proibida a instalação de som automotivo em veículos, charretes ou reboques, além de paredões de alto-falantes e barracas fora da área demarcada. Em caso de descumprimento, fiscais municipais poderão aplicar multas e acionar a Polícia Militar (PM).

O TAC também estabelece a desobstrução imediata de ruas e calçadas caso haja veículos estacionados irregularmente, garantindo a mobilidade dos moradores e turistas. Além disso, a Prefeitura deve divulgar amplamente as novas regras, informando a população por meio de redes sociais e rádios locais. O descumprimento das obrigações pode gerar multa de R$ 1 mil por infração.

O Promotor de Justiça Gabriel Cavalett destacou que o objetivo do acordo não é impedir a festa, mas organizar o evento de forma equilibrada.

“Queremos garantir que ele ocorra de forma estruturada, respeitando tanto os direitos dos foliões quanto os dos moradores de Águas de Chapecó. Com esse TAC, buscamos equilibrar o entretenimento com a preservação da ordem pública e do sossego da população”, afirmou. 

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