Aberta Consulta Pública do transporte coletivo em Joinville

A população de Joinville poderá se manifestar cobrando as melhorias necessárias no transporte coletivo. Uma Consulta Pública está aberta até o dia 21 de setembro, além da Audiência Pública, que está agendada para o dia 15 de setembro.

A proposta inclui atualizações na frota, terminais, tecnologia e tarifas, além do pagamento da dívida anterior através de uma conversão em outorga. O edital contem mais sete anexos no site oficial, com a duração da concessão do Sistema de Mobilidade de Joinville (Simob) estipulada em 15 anos.

“Joinville nunca teve uma licitação para a concessão do transporte coletivo. Trabalhamos com muita responsabilidade para a elaboração deste edital. Agora, chegou a vez dos joinvilenses conhecerem o Simob e terem a oportunidade de participar do processo”, detalha o prefeito Adriano Silva.

Pesquisa

Desde 2021, a Prefeitura de Joinville trabalha com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição de renome nacional ligada à Universidade de São Paulo (USP), para realizar uma ampla pesquisa e um diagnóstico do transporte coletivo de passageiros de Joinville para identificar a melhor modelagem.

“O levantamento cuidadoso e detalhado foi uma etapa muito importante para mapear a necessidade dos joinvilenses. A partir daí, começamos a identificar o modelo mais adequado e estruturar todo este processo de concessão”, explica o prefeito.

Foram realizadas pesquisas com mais de 2 mil usuários nos terminais. Além disso, mais de 5 mil pessoas responderam a uma pesquisa online. O levantamento mostrou que a maior parte dos usuários é formada por mulheres, com idade entre 20 e 39 anos, que utilizam o transporte para se locomover para o trabalho.

Os aspectos com melhor avaliação foram o atendimento dos motoristas, a forma de pagamento e a limpeza dos ônibus. As questões que obtiveram as menores notas foram a lotação dos ônibus, o tempo de espera e a conservação dos pontos de parada.

O levantamento também contou com uma pesquisa de origem e destino, que avaliou a quantidade de passageiros em cada viagem. Durante os estudos, números dos últimos dez anos foram utilizados para verificar as tendências relacionadas ao volume de passageiros.

A proposta

O Simob propõe um modelo de concessão que abrange quatro eixos: Mobilidade, Infraestrutura, Tecnologia e Transparência. A proposta mantém 200 linhas existentes e acrescenta cinco novas, com um aumento significativo no número de viagens diárias e a quilometragem rodada.

A frota será atualizada com especificações detalhadas, incluindo ar condicionado, wi-fi e câmeras de segurança.

A infraestrutura envolve a manutenção de terminais existentes e a reforma geral de suas estruturas, além da criação de um novo terminal de passageiros. A tecnologia será implementada com um sistema interligado, um aplicativo para acesso aos usuários, câmeras de monitoramento e um sistema de bilhetagem eletrônica avançado.

O aspecto da transparência será fortalecido com a instalação de uma Central de Controle Operacional, a avaliação permanente da qualidade do serviço e uma Matriz de Risco para definir responsabilidades. A questão da descarbonização da frota também está incluída.

A história da dívida

O histórico da concessão de transporte coletivo em Joinville é marcado por eventos como:

• 1973: Primeiro contrato entre a Prefeitura e as empresas operadoras foi assinado.
• 1994: O Centro de Direitos Humanos de Joinville, liderado por Carlito Merss, alegou irregularidades em um processo judicial.
• 1998: Leis foram sancionadas pelo prefeito Luiz Henrique da Silveira para estruturar o sistema de transporte coletivo, levando a ações judiciais nos anos seguintes.
• 2005-2010: Empresas entraram com ações para buscar reequilíbrio financeiro devido a alegados déficits.
• Dezembro de 2012: Carlito Merss, no fim de seu mandato como prefeito, reconheceu uma dívida de R$125 milhões.
• 2018: Uma decisão judicial determinou que a dívida reconhecida por Merss fosse considerada como outorga no futuro edital de licitação.
• 2021: O Supremo Tribunal Federal decidiu que um processo licitatório era obrigatório para o serviço de transporte coletivo.
• Junho de 2023: A Prefeitura tentou reduzir o valor da dívida com apoio do Tribunal de Justiça, mas sem sucesso. Diante disso, o edital de concessão do Simob inclui a outorga como forma de quitar a dívida.

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