Quase 18 mil pescadores artesanais de SC podem perder a licença de pesca

Aproximadamente 18 mil pescadores artesanais de Santa Catarina correm risco de perder a licença de pesca, por não enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no prazo determinado – 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada na última quarta-feira (7), no Diário Oficial da União.

A sanção de advertência aplicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura deve impactar cerca de 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais. De acordo com o SCC SBT, desse número, 17.794 pescadores são catarinenses.

Os pescadores que quiserem recorrer da advertência, terão 30 dias corridos para comprovar o envio da documentação no prazo determinado. Se for comprovado o envio, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é restabelecido. Entretanto, caso não seja confirmado, a Licença de Pescador ficará suspensa durante o prazo de um ano.

Pescadores artesanais de SC podem perder licença

Os quase 18 mil pescadores artesanais de Santa Catarina que podem perder a licença de pesca, podem regularizar a situação e entregar a documentação até o dia 5 de fevereiro desse ano. Caso isso não seja feito até o dia citado, o pescador terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional suspenso, já a partir do dia 6 (seis) do mesmo mês.

Confira aqui a lista dos quase 18 mil pescadores artesanais catarinenses advertidos.

Não envio de documentação pode prejudicar pescadores de SC

O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é um documento que comprova a atividade regular dos pescadores artesanais durante o ano. No REAP estão informações do volume pescado mensalmente, quais a espécies pescadas, além dos locais. Contém também o relato dos meses sem pesca.

Para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) – que garante a Licença de Pesca -, e o acesso ao Seguro-Defeso, é necessário o envio do REAP.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.