17 anos da Lei Maria da Penha: número de registros em Blumenau aumenta

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 17 anos no Brasil em 2023 e reafirma sua relevância no enfrentamento à violência doméstica. Criada em 7 de agosto de 2006, a legislação representa um marco na luta contra a agressão à mulher, oferecendo mecanismos de proteção e punição aos agressores. O professor de Direitos Humanos da Estácio, Douglas Galiazzo, destaca o impacto positivo que a lei trouxe para a sociedade brasileira ao longo desses anos.

“Os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha são significativos. A legislação proporcionou maior amparo às vítimas de violência doméstica, possibilitando a aplicação de medidas protetivas, além de estabelecer uma rede de apoio para auxiliar as mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirma o professor.

A lei desempenha um papel fundamental na proteção das mulheres em casos de violência doméstica, permitindo a aplicação de medidas como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação e a criação de casas-abrigo para acolhimento temporário das vítimas.

Violência doméstica no Brasil

Mesmo com os avanços, a violência doméstica continua sendo uma questão alarmante no país. Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (MMFDH), o Brasil recebeu mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres até metade do ano passado.

Violência doméstica em Blumenau

De acordo com dados da Polícia Militar de Blumenau, houve um aumento de 23% nos registros de violência doméstica no primeiro semestre de 2023. Isso se comparado ao primeiro semestre de 2022. No entanto, a polícia reitera que falar sobre números é complicado, ainda mais quando se trata de registros de violência doméstica. Isso porque existem muitos dados ocultos, por falta de cadastro dos casos.

Entretanto, cada vez que as mulheres tomam mais conhecimento e confiam nas instituições, o número de registros tende a aumentar. Inclusive, em 90% desses casos, são de reincidência, ou seja, nunca a primeira agressão, mas sim, a primeira vez que registra.

Como denunciar

Para denunciar casos de violência doméstica, é importante que as vítimas saibam a quem recorrer. “As denúncias podem ser feitas por meio do número 180, que é o canal da Central de Atendimento à Mulher, ou diretamente em delegacias especializadas em atendimento à mulher”, explica Galiazzo.

Maria da Penha Maia Fernandes

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou incansavelmente para que o agressor fosse punido e para que as mulheres tivessem seus direitos respeitados e garantidos. Com 17 anos de história, a lei reafirma seu papel na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica, ressaltando a importância de políticas públicas e da conscientização da sociedade para o enfrentamento desse grave problema social.

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