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cooperação humanitária

Publicada lei que autoriza doação de vacinas contra Covid-19 a outros países

Autorização está prevista em lei e foi publicada no DOU desta sexta-feira (20)

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Publicada lei que autoriza doação de vacinas contra Covid-19 a outros países
Foto: Divulgação/Pfizer/via SBT News

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar vacinas contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

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