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Cultura

Primeiro lote da Lei Aldir Blanc é entregue a 31 municípios catarinenses

Valores estão relacionados a ações emergenciais para o setor da Cultura, durante o estado de calamidade pública

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Primeiro lote da Lei Aldir Blanc é entregue a 31 municípios catarinenses
Foto: Divulgação, Fecam

O Governo Federal começou a repassar recursos da Lei Aldir Blanc, Lei nº 14.017/2020, relacionada a ações emergenciais para o setor da Cultura, durante o estado de calamidade pública. Nesse primeiro lote foram repassados R$ 17.829.051,34 para 31 municípios catarinenses que tiveram os Planos de Ação aprovados até o dia 1º de setembro. Os próximos lotes estão previstos para 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro. Pela regulamentação do Decreto 10.464/2020 os municípios têm até 18 de outubro para fazer a publicação do Plano de Ação.

Distribuição dos recursos para a cultura
Pelo Decreto, caberá aos municípios a distribuição de recursos que subsidiem a manutenção de espaços artísticos e culturais e também a elaboração e publicação de editais que contemplem ações voltadas à cultura.

Há duas formas de fazer esta distribuição: por subsídio mensal e por edital. No caso do subsídio mensal, os municípios devem estabelecer seus critérios e publicá-los formalmente. É preciso levar em conta os critérios já elencados no Decreto, como os valores mínimos e máximos de subsídio, as vedações e a contrapartida a ser ofertada pelos beneficiários.

Já os editais ou chamadas públicas podem ser utilizados dentro de programas culturais existentes nos municípios ou ainda com a criação de novos programas.

Confira os municípios que receberam recursos neste primeiro lote:

CAPINZAL
IBICARÉ
ITAPOÁ
ARAQUARI
CHAPECÓ
NAVEGANTES
XANXERÊ
APIÚNA
BLUMENAU
BOTUVERÁ
FLORIANÓPOLIS
GASPAR
IBIRAMA
IMBITUBA
JOINVILLE
RIO DOS CEDROS
SÃO BENTO DO SUL
TIMBÓ
TURVO
ARARANGUÁ
BRUSQUE
FORQUILHINHA
GUABIRUBA
BENEDITO NOVO
INDAIAL
IRACEMINHA
NOVA TRENTO
RIO DO SUL
RODEIO
SÃO FRANCISCO DO SUL
VARGEÃO

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