MP pede o cancelamento do Réveillon com queima de fogos em Balneário Camboriú
O município tem um prazo de até cinco dias para se manifestar.
• Atualizado
Considerando os altos índices de contaminação pelo novo coronavírus, evidenciados na atual classificação de risco, na taxa de ocupação de leitos de UTI e no alerta emitido pelo COES à Região da Foz do Rio Itajaí, o Ministério Público (MP) instaurou um procedimento administrativo contra o município de Balneário Camboriú.
No documento, recomenda que a administração “promova o imediato cancelamento da festa de Réveillon com queima de fogos na praia central e do respectivo processo licitatório, por se tratar de evento que reúne mais de um milhão de participantes, e confere um cenário propício à disseminação do coronavírus”.
O não atendimento à recomendação formal do MP implicará a caracterização do dolo imprescindível à configuração dos ilícitos previstos tanto no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa. Ainda, uma possível ação civil pública e outras medidas judiciais e extrajudiciais.
O município tem um prazo de até cinco dias para se manifestar.
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