Barroso será o relator da ação de Bolsonaro contra lockdown em estados
Ministro foi sorteado para relatar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pelo presidente
• Atualizado
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado, nesta sexta-feira (28), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19 nos estados.
A ação, na qual Bolsonaro é representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mira os chamados lockdown que incluem o fechamento do comércio e restrições ao transporte público, bem como os toques de recolher que estabelecem horários em que a circulação de pessoas pelas ruas fica restrita, nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.
Em nota, a Presidência afirmou que “o intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo o cidadão”. “A iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais”, argumentou o Planalto.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem adotado tom crítico às medidas de isolamento comprovadamente eficazes para frear o contágio pelo novo coronavírus. No ano passado, inclusive, o STF garantiu a governadores e prefeitos autonomia para adotar tais restrições. A Suprema Corte corroborou esse entendimento na Páscoa deste ano, ao manter a liberdade de estados e municípios para barrar cultos religiosos. Nas duas ações, Barroso votou por conceder a autonomia aos gestores locais.
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