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Prisco Paraíso
Comentarista político no SCC SBT desde 2015, atuando nos dois jornais da emissora: SBT Meio-dia e SBT News.
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Um pá-de-cal em todo o sistema ilegal de credenciamento de clínicas
A decisão dos Desembargadores Federais reconhece a inconstitucionalidade.
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Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre, que põe, literalmente, um pá-de-cal em todo o sistema ilegal de credenciamento de clínicas imposto pelo governador Carlos Moisés da Silva e pela diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira, a partir do Decreto 128/2019 e da Portaria 161/2019.
Inconstitucional
A decisão dos Desembargadores Federais reconhece a inconstitucionalidade dos atos governamentais e determina a revogação imediata de todos os credenciamentos feitos pelo órgão estadual de trânsito com base nestas duas medidas.
O recurso junto ao TRF-4 foi patrocinado pelo advogado Diogo Pítsica.
Frase
“Sofremos muito desde o ano passado. Nem cachorros de rua são tratados com o tratamento que este governo, na figura do governador e da diretora do Detran, nos dispensaram. Foram meses longos, de muito sofrimento, mas nunca perdemos a fé na Justiça.” Fernando Viana, médico e presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito de SC.
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