Trazer o barco para o porto, o desafio da Segurança Pública

Há consenso no sentido de que garantir a segurança das pessoas, de suas coisas, do ambiente em que vivem e dos direitos que possuem é uma das obrigações mais básicas e fundamentais do Estado. O cidadão espera que o Estado, em especial a Polícia, seja capaz de controlar a criminalidade e desordem, reduzir o medo de ser vítima de crimes e aumentar a confiança na capacidade de a própria Polícia em lidar com estas questões.

Entretanto, os desafios são imensos em um país que convive há muitos anos com indicadores de criminalidade e violência únicos no mundo. Segundo o Atlas da Violência, no Brasil, em 2018 foram 57 mil homicídios (27,8 por 100 mil habitantes), dos quais 30 mil eram vítimas jovens. Foram registrados mais de 2.400 latrocínios, 60 mil estupros e 220 mil casos de violência doméstica. Foram 720 mil pessoas presas e 119 mil armas apreendidas.

Índices de criminalidade em Santa Catarina

É importante reconhecer que Santa Catarina ocupa um lugar especial neste cenário, embora ainda tenha muito para avançar. Após quase uma década de crescimento constante e persistente, culminando em 2017 com um dos anos mais violentos da história, desde 2018 os índices de criminalidade em Santa Catarina caem em um movimento acentuado que se consolida como uma tendência.

Com bons indicadores quando comparado ao restante do país, o Estado tem o segundo menor índice nacional de assassinatos e excelente desempenho em relação a crimes como roubo de carga, roubo de veículos, roubo a bancos e latrocínio entre outros.

Esta condição foi reconhecida no ranking de competitividade dos Estados, publicado há poucas semanas pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Santa Catarina obteve pelo segundo ano consecutivo a primeira colocação no pilar Segurança Pública, com a nota máxima admitida pela metodologia. A pesquisa atesta que nos anos 2018 e 2019 o Estado alcançou altos padrões em aspectos como investigação, persecução criminal, cumprimento de penas, prevenção aos crimes contra a vida e aos crimes contra o patrimônio.

Estratégias da Segurança Pública

No centro destes resultados está uma mudança na forma de pensar e implementar as estratégias de segurança pública: a gestão focada em resultados. Os atores estatais mais envolvidos na produção de segurança – Judiciário, Ministério Público, Sistema Prisional e principalmente as polícias – passaram a focar suas ações em um modelo mental mais objetivo, pragmático e atuante no enfrentamento ao crime, em especial a criminalidade violenta.

Isso guiou o fortalecimento da integração, articulação e cooperação entre agências, além do uso da inteligência, gerando ações e operações mais efetivas que se traduziram em uma queda visível e percebida da criminalidade e violência de rua. Parece óbvio que as polícias devam focar em resultados concretos e assumir seu papel relevante na redução do crime, violência e desordem. Entretanto, reduzir a influência do pensamento até então vigente de supervalorizar as chamadas causas raízes (sociológicas) da criminalidade e valorizar a capacidade das estratégias policiais foi decisivo.

A verdade é que menos explicações e mais ações, com menos desculpas e mais resultados, mesmo sem investimentos extraordinários no setor, produzem mudanças significativas. Este é o desafio, afinal como disse o escritor inglês Willian McFee (1881-1966):

“As pessoas não estão interessadas nas tempestades que você encontrou. Querem saber se trouxe o navio em segurança para o porto.”