Vídeo: PF investigará golpe do falso advogado no Brasil e no exterior

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) determinou que a Polícia Federal passe a investigar o chamado golpe do falso advogado, a pedido da seccional da OAB catarinense, presidida por Juliano Mandelli, em conjunto com o Conselho Federal da entidade.

No golpe, que está espalhado pelo Brasil e até no exterior, os criminosos se apoderam de informações públicas sobre processos judiciais e sistemas informatizados para obter dados das vítimas. A partir desta estratégia, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.

A sofisticação chega ao ponto dos criminosos criarem boletos bancários falsos. É no momento em que alegam que o cidadão precisa pagar custas referentes a processos, sobretudo para liberar valores que lhe são devidos, fato que ocorre, principalmente, entre pessoas que são parte em ações de precatórios (decisões judiciais sobre valores devidos de municípios, estados e a União), processos que envolvem indenizações, questionamentos de juros abusivos, processos previdenciários ou das áreas trabalhista e cível, além de Requisições de Pequeno Valor (RPV) .

O presidente Juliano Mandelli argumenta que a atuação da Polícia Federal é essencial devido ao caráter interestadual e cibernético dos crimes, e para reforçar a segurança jurídica e preservar a confiança no Sistema de Justiça. Os crimes têm manchado o nome da advocacia.

Assista ao vídeo de Juliano Mandelli

🔴 Presidente da OAB/SC explica o combate a golpe do falso advogado

Vídeo: Divulgação/OAB. pic.twitter.com/ztkxbTq5aN

— Portal SCC10 (@portal_scc10) April 8, 2025

A iniciativa de Mandelli e do catarinense Rafael Horn, conselheiro federal e coordenador-geral das Comissões da OAB Nacional, foi proposta no último Colégio de Seccionais em Manaus, no fim de março. Por unanimidade, foi aprovado o requerimento para tornar as investigações federalizadas, já que os crimes ocorrem em ambiente virtual e com alcance nacional, além de descredibilizar o Sistema de Justiça.

Em fevereiro deste ano, Mandelli havia lançado a Operação Contragolpe de Ordem, para atuar em várias frentes no combate ao golpe do falso advogado: medidas de proteção, orientação de prevenção à população e advocacia, recebimento de informações com apoio aos escritórios e suporte jurídico à classe. Na mesma linha, a OAB catarinense criou um núcleo de inteligência de dados para auxiliar as autoridades, buscando a responsabilização criminal dos estelionatários.

No link a seguir, é possível obter esclarecimentos e orientações. É só acessar www.oabsc.com/contragolpedaordem.

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