Só vereadores podem se beneficiar da janela partidária em 2024, mas há exceções

O vereador em final de mandato é o beneficiado direto da janela partidária, entre 7 de março e 5 de abril, se pretender trocar de partido sem o risco de perder o mandato. A legislação foi criada no Congresso para não deixar os detentores de mandato na mão, depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) pacificaram a instituição da fidelidade partidária.

Na prática, seis meses antes da eleição, quem estiver com a intenção de migrar de sigla, terá a oportunidade de se filiar em outra legenda, e o partido não poderá exigir a cadeira na Câmara (ou na Assembleia ou na Câmara dos Deputados, regra que vale para 2026). O TSE entende que o mandato de vereadores, deputados estaduais e federais pertence às agremiações partidárias.

As exceções da Janela Partidária ficam por conta da liberação pela sigla, como uma carta de anuência do partido sobre a autorização do desligamento, ou quando o filiado alegar “justa causa”. Normalmente, este argumento está ligado à grave discriminação pessoal ou perseguição ou ainda inconformidade com a postura ideológica ou política.

Mas todos estes fatos precisam ser comprovados na Justiça Eleitoral. Portanto, o simples desejar sair, “não gostei, não quero mais ficar aqui”, não serve para respaldar uma forma de saída sem comprometer o mandato.

PL investe em irmãos do MDB no Sul

No quesito investir em prefeitos, vices e vereadores de outras siglas, o PL, do governador Jorginho Mello, só rivaliza com o PSD, de Julio Garcia e Eron Giordani. Em Treze de Maio, no Sul catarinense, o deputado Estêner Soratto Júnior (PL), pré-candidato à prefeitura de Tubarão, garantiu uma baixa no MDB ao acertar a filiação do prefeito Jailson Bardini, o Neném, e do irmão dele, o vereador Juninho Bardini.

Neném embarca no partido de Jair Bolsonaro nas próximas horas, já Juninho terá que esperar a janela partidária, ambos com as bênçãos do governador. Na lista de motivos, uma parceria que já rendeu promessas de obras, como a pavimentação asfáltica da estrada que leva ao pé da Santa, na colina de Nossa Senhora Aparecida; a pavimentação asfáltica da estrada de acesso a comunidade de Morro das Pedras e a construção de um Centro Dia do Idoso.

Partido da Mulher Brasileira é suspenso pelo TRE-SC

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aceitaram a representação do Ministério Públcio Eleitoral e, por unanimidade, determinaram a suspensão do registro do diretório estadual do Partido da Mulher Brasileira (PMB). O motivo, depois de quase quatro anos, o PMB estadual não prestou contas da eleição municipal passada.

O partido sequer apresentou a defesa e foi julgada à revelia, e agora fica impedido de receber recursos financeiros do diretório nacional, tanto os oriundos do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Eleitoral, o Fundão. Mas como nem tudo é definitivo da legislação, a sigla poderá apresentar o pedido de regularização das contas “não prestadas”.

Fabrício Oliveira assume a presidência da Fecam

Há quem garanta que a investidura do prefeito Fabrício Oliveira na presidência da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) foi uma maneira do governador Jorginho Mello (PL) cauterizar eventuais cicatrizes dos embates paroquiais com o deputado Carlos Humberto (PL), em Balneário Camboriú, mas é um raciocínio meio forçado. Fabrício assumiu a entidade das mãos de outra prefeita do PL, Milena Lopes, de Vargem. depois de eleito por aclamação da chapa única.

O prefeito-presidente disse que a integração dos 295 municípios será a sua missão. O propósito de Fabrício é a defesa e o fortalecimento dos interesses nas áreas da segurança pública, gestão, tecnologia e inovação, saúde, educação, desenvolvimento sustentável e, principalmente, a prevenção e mitigação de desastres naturais, além do turismo.

A nova diretoria da Fecam:

Presidente: Fabrício Oliveira, Prefeito de Balneário Camboriú

Primeiro Vice-Presidente: Kleber Edson Wand-Dall, Prefeito de Gaspar

Segundo Vice-Presidente: Claudio Junior Weschenfelder, Prefeito de Guarujá do Sul

Terceiro Vice-Presidente: Jean Carlo Medeiros de Souza, Prefeito de Monte Castelo

Primeiro Tesoureiro: Gilberto Lazzari, Prefeito de Faxinal dos Guedes

Segunda Tesoureira: Leani Kapp Schmitt, Prefeita de Arabutã

Primeira Secretária: Milena Andersen Lopes, Prefeita de Vargem

Segunda Secretária: Dalvania Cardoso, Prefeita de Içara

Conselheiros Fiscais Titulares:

João Cidinei da Silva, Prefeito de Anita Garibaldi;

Marcelo Tadeo Rocha, Prefeito de Laurentino;

Douglas Fernando de Mello, Prefeito de Lebon Regis;

Clemor Antônio Battisti, Prefeito de Itá;

Odenir Deretti, Prefeito de Massaranduba;

Sônia Salete Vedovatto, Prefeita de Monte Carlo;

Eduardo Freccia, Prefeito de Palhoça.

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