Senado aprova o Marco Temporal das terras indígenas

Depois de esperar semanas, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que institui o Marco Temporal das terras indígenas, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada. O projeto foi aprovado pouco depois das 19h, por 43 votos a 21.

A matéria ainda segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o veto parcial ou total do projeto já é esperado. Somente a votação da maioria dos deputados e senadores será capaz de derrubar o veto presidencial.

Depois de aprovar a matéria, os senadores passaram a analisar os trechos que foram destacados. Com a decisão, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) aprovou uma lei que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã, como parâmetro para estabelecer que valem as demarcações de terras indígenas estabelecidas dentro deste período, as demais, só terão efeito legal em caso de disputa judicial.

Reação à decisão do Supremo Tribunal Federal

A aprovação da lei ocorre uma semana depois que o Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, derrubar a tese do Marco Temporal, estabelecida em 2009, quando ocorreu o julgamento da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O fato gerado pelo Congresso deve provocar mais uma batalha jurídica, pois alguns juristas e parlamentares defendiam que o melhor remédio seria uma Emenda Constitucional, que eliminaria a decisão do STF.

O problema é que uma Emenda Constitucional depende de dois terços dos votos em plenário e os proponentes do projeto temiam não conseguir os apoios necessários para a aprovação. A expectativa é que o agora instituído Marco Temporal possa impedir a insegurança jurídica no campo, principalmente em Santa Catarina, onde mais de 500 famílias correm o risco de perder suas terras adquiridas de boa-fé, do governo do Estado, há mais de 73 anos, embora tenham título de propriedade.

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