Senado aprova a política para os atingidos por barragens, falta a sanção de Lula

Foi por uma votação simbólica que a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens (Pnab) foi aprovada pelo Senado Federal e depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A maior evolução do Pnab é que lista dos direitos das pessoas, já que assegura além disso a promoção das práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos desse tipo.

De fato, o assunto serve para atividades de reservatório e de retenção de água, mas impõe uma responsabilidade ainda maior aos responsáveis pela edificação e manutenção das estruturas. Tanto para o modelo de contenção de cheias no Vale do Itajaí, quanto para a captação de água (barragem do Rio São Bento, em Criciúma) ou para o sistema de geração de energia (hidrelétricas de todos os portes) ou ainda para reservatório de rejeitos e sedimentos da mineração, no caso específico da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.

O plano prevê que será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de 10 situações, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; e perda de fontes de renda e de trabalho.

A relevância da matéria deve ser medida pelo acordo entre governo e oposição, que propiciou a aprovação. O assunto barragem foi um dos mais debatidos durante as enchentes no Estado no mês de outubro.

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