Seif será julgado no TRE, mas o problema estará no Tribunal Superior Eleitoral

Com quadro favorável, inclusive com parecer contrário pela cassação da Procuradoria Regional Eleitoral, o senador Jorge Seif (PL) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no próximo dia 26 de outubro, em uma investigação judicial eleitoral movida pela coligação “Bora Trabalhar” (União Brasil, PSD e Patriota), que tinha o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato ao Senado.

O que os advogados de Colombo sustentam é que Seif cometeu um suposto abuso de poder econômico, por uso irregular de um helicóptero que pertence ao empresário Luciano Hang. O aparelho foi utilizado durante a campanha de Seif, eleito em cima do número 22 de Jair Bolsonaro (PL), com grande margem de vantagem. Até então, Seif era pouco conhecido, mesmo na condição de secretário nacional da Pesca de Bolsonaro, que o chamava de filho “Zero Seis” – o ex-presidente tem cinco filhos.

O caso não termina por aí e os advogados de Colombo ainda consideram que Seif usou a estrutura do escritório central da Havan e um pavilhão no município de São João Batista. A alegação do então candidato do PL é a de que o local era bancado por verba pública.

Embora o procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, tenha considerado que casos semelhantes ao de Seif, no parecer entregue em junho, já foram arquivados pela Justiça Eleitoral e chegou a contextualizar que a falta de declaração do uso do helicóptero era uma “mera irregularidade formal”, a questão se assemelha à cassação do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do seu vice, Gilmar Doerner (Republicanos), que também utilizaram estruturas de propriedade da Havan. Para o MPE, o salvo conduto de Seif é a aprovação da prestação de contas da campanha pelo TRE.

Defesa de Seif se diz tranquila e promete recorrer

A defesa do senador Jorge Seif afirma que a ação é improcedente e já antecipou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, caso o resultado seja desfavorável em Santa Catarina. O fato é que, no caso de Brusque, os juízes da corte catarinense não consideraram a denúncia e o TSE derrubou a decisão e cassou Vequi, por argumentos muito semelhantes dos alegados contra o atual senador.

O risco deve ser calculado para Seif em Brasília, não só pela analogia do caso anterior. Outra questão está relacionada ao futuro do mandato, pois já há apostas no mundo jurídico de que até mesmo o Supremo Tribunal Federal viria a mudar um entendimento dos ministros da corte e, ao contrário de promover nova eleição, daria o mandato para Colombo.

Colombo foi senador antes de ser governador do Estado por duas vezes, com maciço apoio do (P)MDB, de Luiz Henrique da Silveira. Nunca escondeu de ninguém que não gosta do ritmo de Brasília. Para Colombo, a ação é uma chance de reverter um fato histórico: com as derrotas em 2018 (para Esperidião Amin, do PP; e Jorginho Mello, do PL) e 2022 (para Seif), foi o primeiro ex-governador a não se eleger para o Senado depois de terminado o mandato à frente da administração estadual.

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