Na batalha, Casan questiona cobertura no Sul da Capital e fala em “concorrência” desleal

Desde que o prefeito Topázio Neto (PSD) anunciou uma licitação para fazer a modelagem de uma nova empresa para operar o sistema de esgoto no Sul da Ilha de Santa Catarina, a Casan não tinha se manifestado enfaticamente, porém, agora, partiu para o ataque para contestar e fala inclusive em concorrência de sistemas alternativos, onde empresas privadas atuam em área de concessão da estatal. De acordo com a Casan, a população atendida pela empresa com esgotamento sanitário é de 64,57% e não de 58,03%, como o divulgado pela prefeitura, percentual que leva em consideração unidades de água atendidas com esgoto.

Topazio reclama da falta de investimento da Casan no Sul da Ilha de Santa Catarina. E afirma que, em Florianópolis, a estatal tem mais de 30% do faturamento no Estado. O prefeito da Capital chegou a dar um prazo até o dia 30 de outubro para a companhia apresentar um plano de investimento para a região, mas antes anunciou a abertura futura de concorrência para outras empresas.

Como argumento, a Casan utiliza o fato de que o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) que, tanto de 2010, quanto de 2023, estabelece as metas de cobertura do esgotamento sanitário em termos percentuais de atendimento populacional e não em percentual de unidades de esgoto.

Sistemas alternativos atuam na área que deveria ser da Casan

A crítica da estatal é ampliada quando fala que, embora possua a concessão de operar no município – o último contrato com a prefeitura é de 2012- , há sistemas alternativos coletivos de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que pertencem a empresas privadas, e que deveriam ser desconsiderados quando o assunto é a obrigação de atendimento da Casan. Eles operam no abastecimento de água e esgotos, que não foram cedidos para operação da CASAN, e que, para a estatal, devem ser desconsiderados da população total sob obrigação de atendimento pela Companhia. A lista é grande, constam sistemas que atendem uma população de 31.559 habitantes, o aumenta a cobertura do esgotamento para 71,4%. São eles:

• SAC Jurerê Internacional: 652 Ligações Prediais;
• SAC Pântano do Sul : 900 Ligações Prediais;
• Resort Costão do Santinho: Ligações Prediais Desconhecidas;
• Monte Verde (APROCRUZ): 500 Ligações Prediais;
• Costa da Lagoa (AMOCOSTA): 175 Número de Ligações Prediais;
• Associação Antonio Vieira (Colégio Catarinense): Ligações Prediais desconhecidas;
• Avaí Futebol Clube: Ligações Prediais Desconhecidas;
• Saco Grande (ACOLJOGOC): 420 ligações Prediais;
• Saco Grande (AMSOL): ligações prediais desconhecidas
• BASE AÉREA: Ligações Prediais Desconhecidas
• Costa de Dentro: Ligações Prediais Desconhecidas.

A Casan também abriu dados sobre a população atendida pelos Sistemas Alternativos Coletivos não operados pela estatal em Florianópolis, 31.559 habitantes:

– HABITASUL Empreendimentos Imobiliários, 18.892 habitantes;
– Armação do Pântano do Sul – Nascente da Ilha, 4.119 habitantes;
– Açores Empreendimentos Imobiliários – Nascente da Ilha, 1.548 habitantes;
– Associação Pró-Comunidade Caminho da Cruz – APROCRUZ, 1.750 habitantes;
– Associação de Moradores da Costa da Lagoa – AMOCOSTA, 750 habitantes;
– Associação Condomínio Loteamento João Gonzaga – ACOLJOGOC, 1.800 habitantes;
– Associação de Moradores do Sol Nascente – AMSOL, 2.700 habitantes;

Se considerada apenas a área atendida com esgoto pela estatal, concedida à CASAN, o índice de atendimento de 68,60% da população total e 71,47% da população urbana. Para efeito destes percentuais, a Casan trabalha com uma população total atendida de 505.654 e uma urbana de 485.301, onde 124.927 unidades residenciais possuem esgoto, 346,873 pessoas. Ou seja, uma cobertura de esgoto total de 68,60% e uma cobertura de esgoto urbana de 71,47%.

Especialista alerta sobre ter tratamento de esgoto sem água

Dono de um vasto currículo, onde consta ter sido diretor de Desestatização e Parcerias na Secretaria de Estado da Fazenda, chefe da Unidade do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo do Estado, entre 2019 e 2022, diretor de Desestatização e membro do Conselho Gestor de PPPs e Concessões da prefeitura de Florianópolis, entre 2017 e 2019, além de ter atuado em laguna e Camboriú, o economista Ramiro Zinder considera que fazer um desmembramento de uma única região da cidade, somente para tratamento de esgoto com uma outra empresa, não parece simples.

Fundador da Tálamo Soluções & Projetos, coordenador nacional de PPPs e concessões do Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP Brasil) e professor do MBA em PPPs e Concessões da FESPSP, mestre e doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina, Zinder ainda pondera sobre as questões jurídicas, até porque a Casan continuará na prestação do serviço. Na entrevista concedida ao jornalista Luciano Almeida, do SCC SBT, o professor alerta para a viabilidade econômica financeira do projeto.

Para Zinder, com certeza a prefeitura terá que contratar uma empresa para fazer o estudo de impacto financeiro, jurídico e ambiental para ver se é factível ter uma empresa apenas para fazer o tratamento de esgoto. O desafio maior nesta operação é a remuneração pelo serviço, porque a futura concessionária terá que fazer muitos investimentos, que serão amortizados pela tarifa cobrada, que tende a ser alta. Zinder considera que o melhor movimento seria a prefeitura romper todo o contrato com a Casan, que, pelo contrato, vai até 2032.

Problemas seriam os mesmos da Casan

Um dos debates mais acirrados na Câmara de Vereadores de Florianópolis neste momento é a construção de um emissário da Estação de Tratamento de Esfgoto Rio Tavares/Campeche até o bairro do Saco dos Limões. Mesmo que 98% tratados, os dejetos são vistos pelos críticos e técnicos como um problema ao desembocarem em uma área de baía.

Este projeto é da Casan e faz parte de um dos investimentos para melhorar o saneamento no Sul da Ilha de Santa Catarina. Nada indica, portanto, se o serviço de esgotamento for assumido por outra empresa, a ser contratada pela prefeitura, a cobrança viria a ser menor, tampouco ficaria em segundo plano. Um dos argumentos da Casan para implantar novas estruturas em Florianópolis é a cobrança ambiental, um emaranhado de ações e pressões que surgem a cada projeto, que inevitavelmente encarecem as obras de saneamento.

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