Marco Temporal: PGE acompanha outros temas relativos à indenização e permuta de terras

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende a posição do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA) na ação sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, tese derrubada por 9 a 2 na sessão desta quinta-feira (21), favorável à Funai, explicou que continuará a acompanhar o assunto porque, aparentemente, houve dispersão de votos entre os ministros. Por isso, a PGE entende que outros pontos fundamentais da decisão, relativos a indenizações e substituição de áreas já consolidadas por outras.

Os ministros debateram bem além do tema catarinense já que o assunto tinha repercussão geral, ou seja, valerá para todas as questões que envolverem posse de terra e demarcações de novas reservas indígenas. O ministro Gilmar Mendes, embora tenha votado favorável à derrubada do Marco Temporal, disse que deve se estabelecer um limite, caso contrário qualquer ação, inclusive sobre as áreas urbanas de cidades, estarão sob risco e seriam remetidas aos indígenas.

A PGE também informou que aguardará a publicação do acórdão dos votos proferidos nesta quinta-feira (21) para analisar os próximos passos jurídicos a serem tomados sobre o tema. Detalhe: o julgamento também serviu para introduzir a nova denominação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Ao final da sessão, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, declarou que, quanto à tese, o julgamento será retomado na semana que vem e também feito durante a Ação Civil Originária (ACO), que envolve produtores rurais catarinenses e a Funai.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou a decisão, por meio das redes sociais, e ressaltou que irá acompanhar este julgamento até finalizarem, “Estou muito emocionada com a vitória que tivemos hoje, derrubando de uma vez por todas o marco temporal […] Seguirei acompanhando o julgamento até o fim, mas hoje nós podemos e devemos comemorar esse resultado histórico!”.

Veja na íntegra a fala da ministra:

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.