Diretas do Azevedo: futuro do mandato de Jorge Seif em julgamento no TRE; e Iprev explica o projeto que pretende tornar Previdência dos Servidores sustentável; assista ao vídeo

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julga nesta quinta-feira (26) o pedido de cassação e perda dos votos concedidos ao senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso do poder econômico nas eleições de 2022. O candidato foi catapultado pela figura do então presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi secretário nacional da Pesca, Seif fez 1.484.110 votos (39,79% dos votos válidos), mesmo sendo quase desconhecido do eleitor catarinense.

Quem pede a cassação do senador, bem como dos suplentes de Seif, Hermes Artur Klann (PL) e Adrian Rogers Censi (PL), é a coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, União Brasil e Patriota. No resumo da denúncia, os advogados da coligação, que concorreu com o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), afirmam que o senador eleito pelo PL foi beneficiado pela cessão de um helicóptero de um empresário da construção civil, o uso de uma rede de lojas e o suposto financiamento da propaganda de uma entidade quando participou de um evento em um pavilhão da indústria calçadista, em São João Batista.

Os argumentos da defesa de Jorge Seif são os de que ele teve as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, e nada do que foi relatado pelos advogados de Colombo foi levado em consideração. A Procuradoria Regional Eleitoral, representada pelo procurador André Luís Bertuol, não vê potencial para a cassação e deu parecer contrário ao pedido da coligação Bora Trabalhar. Bertuol chegou a contextualizar, em seu parecer, que a falta de declaração do uso do helicóptero era uma “mera irregularidade formal”.

Destino de Jorge Seif deverá ser traçado no TSE

No prognóstico mais equilibrado, Jorge Seif se safará das denúncias no TRE, tendo por base o que ocorreu no julgamento do prefeito Ari Véqui (MDB) e o vice Gilmar Doerner (Republicanos), de Brusque, que tinham sobre ambos a mesma acusação de abuso do poder econômico: foram absolvidos em Santa Catarina, mas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os advogados de Jorge Seif já disseram que devem recorrer à instância superior em caso de derrota no Estado, mas os adversários na acusa devem proceder da mesma maneira, ou seja, o pedido será decido na Capital Federal.

Outra questão é, em caso de cassação, o que ocorrerá: posse do segundo colocado, Colombo, ou nova eleição. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de novo pleito, mas Colombo assumiria interinamente para evitar prejuízo ao Estado com a vacância do cargo. Seif tem apenas oito meses de mandato de oito anos.

Porém, há um clima tão desfavorável a Santa Catarina nas cortes superiores em Brasília, que alguns juristas especulam que o TSE poderia tomar uma posição política e manter Colombo no cargo para evitar que outro candidato ligado a Bolsonaro venha vencer em novo pleito. Há também uma possibilidade crescente de que algum dos juízes do TRE peça vista para protelar a chegada do caso no TSE. O futuro próximo dirá.

Senado aprova a desoneração da folha até 2027

Em votação simbólica, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a parte da lei que concede o benefício a municípios com até 142 mil habitantes – na Câmara, os deputados haviam assegurado para todas os 5.570 prefeituras brasileiras, que poderiam usar a alíquota de 8% para pagar tributos.

Lula terá que sancionar o projeto, que, a princípio, teria caráter terminativo no Senado, casa que propôs originalmente a medida. Mas se vetar, o Congresso deverá derrubar o ato presidencial.

A desoneração garante mais de nove milhões de empregos nos setores que mais pagam impostos no Brasil, pois permite que o empresário pague os tributos sobre 1% a 4,5% do faturamento bruto da empresa em vez de 20% sobre a folha de pagamento, um alívio no emaranhado compromisso tributário, enquanto a reforma não se consolida.

Projeto que muda previdência estadual prevê o SC Seguro e o SC Futuro

O projeto que altera a Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, contido no pacote que deverá chegar à Assembleia na semana que vem, prevê o que se denomina segregação de massas, ou seja, uma nova divisão entre os atuais servidores beneficiados com aposentadoria e pensões, e os que entrarão no sistema após a aprovação da lei.

Um deles será o regime de capitalização que se chamará SC Futuro, onde os servidores terão os benefícios remunerados pelos valores pagos hoje que passam a ser aplicados para obter rendimento. O outro, que já possui 76.423 beneficiados (64.027 aposentados e 12.396 pensionistas) será o de repartição simples, o SC Seguro, que deverá receber aportes de venda de imóveis e outros ativos do governo do Estado. Assim, o Iprev acredita que estancará o rombo anual, calculado em R$ 6,1 bilhões em 2023, e que foi de mais de R$ 5 bilhões em 2022.

O Iprev elaborou um vídeo explicativo que fala das mudanças previstas. Evidentemente, a peça enviada para a Assembleia deverá passar pelo crivo dos deputados, que devem sugerir, alterar ou mesmo manter a proposta encaminhada. Assista ao vídeo:

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