Comissão aprova audiência pública sobre o Porto de Itajaí a pedido de Zé Trovão

A polêmica situação sobre a especulação que corre em Brasília com a possibilidade de federalizar o Porto de Itajaí será debatida em uma audiência pública, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Zé Trovão (PL). O requerimento foi aprovado na quarta-feira (11) e Zé Trovão argumenta que será o momento para debater, de forma ampla e transparente, as implicações da para o município, o estado de Santa Catarina e para o setor portuário nacional.

A Autoridade Portuária, delegação do governo federal que mantém a municipalização do Porto de Itajaí à prefeitura local, vence dia 31 de dezembro próximo, depois de ter sido renovada parcialmente por dois anos. Nas mãos do município, o Porto é rentável, pratica melhores preços e tem retorno, fato que levou entidades catarinenses a lançarem um documento, na última terça-feira (10), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, uma espécie de última tentativa para renovar a delegação do Porto Público de Itajaí para o município.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que estará em Santa Catarina nesta quinta-pfeira (12), em Joinville, irá ouvir as reclamações, inclusive do governador Jorginho Mello (PL), durante evento no Aeroporto de Joinville. Em meio à questão de manter a delegação à prefeitura está uma corrida de empresas e do governo chinês para buscar a administração do Porto, o que só ocorrerá se a unidade for federalizada. Na estratégia de criar uma nova Rota da Seda, os chineses já adquiriram portos na África e no Peru, um dos dois únicos países que não faz fronteira com o Brasil na América do Sul, laém de dezenas de estruturas na Ásia.

Deputado lembra a geração de empregos

Zé Trovão quer que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos e para que as decisões sobre o futuro do Porto de Itajaí sejam tomadas de forma democrática e transparente. “São mais de 3 mil empregos de caminhoneiros, ligados direta ou indiretamente ao Porto. Não queremos, que a principal economia de um município tão importante para o Estado, saia das mãos de Itajaí, sem uma discussão aprofundada com os interessados”, pontuou Zé Trovão.

O deputado garante que, entre os convidados para a audiência pública, estarão representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério dos Transportes, Casa Civil, Receita Federal, Frente Parlamentar de Portos, Instituto de Infraestrutura, sindicatos dos trabalhadores portuários, operadores portuários, Autoridade Portuária de Itajaí, Câmara de Vereadores de Itajaí, Secretário Estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina e o Instituto do Caminhoneiro.

Briga política e ideológica prejudicou

O Porto de Itajaí entrou na lista de privatizações do governo Jair Bolsonaro (PL), mas a operação acabou abortada. Isso só acirra os ânimos, tanto que o ministro do atual governo Lula, Silvio Costa, cita duas alternativas: criar uma autoridade portuária que seria vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos ou transferir a gestão para a Autoridade Portuária de Santos, algo que já aconteceu há 30 anos, ou seja, nenhuma delas contempla a prorrogação da delegação à prefeitura catarinense. Hoje, a JBS opera temporariamente os berços de atracação 1 e 2.

A empresa holandesa Van Oord paralisou os serviços de dragagem, há dois anos, por causa de uma dívida de R$ 35 milhões, gerada por causa dos 22 meses em que o porto não operou contêineres. Quando terminou o contrato com a empresa, em dezembro de 2022, começou uma batalha de tentativas de substituição, principalmente depois que a Superintendência de Itajaí não conseguiu os R$ 50 milhões junto ao Ministério de Portos, verba que não foi liberada e, função da legislação eleitoral.

O serviço de dragagem, por exemplo, só foi retomado após um acordo com a Portonave, gestora do Porto de Navegantes. O acordo aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) previa que a Portonave pagasse R$ 29 milhões. Em compensação, teria esse valor descontado das tarifas portuárias durante 12 meses, a partir de março do ano que vem.

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