Civinski quer locais de votação mais próximos do eleitor para estimular a participação

Empossado presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), o desembargador Carlos Alberto Civinski traçou nas linhas dos trabalhos de preparação das eleições do próximo ano, embora não será o magistrado que coordenará o processo em 2026.

Entre as diretrizes já definidas por Civinski estão: aproximação dos locais de votação dos eleitores, a prioridade para fazer com que aqueles que têm deficiência ou dificuldade para utilizar as ferramentas digitais possam acessar mais facilmente às seções e agilização do processo de biometria — se possível na totalidade do eleitorado.

O novo presidente da corte eleitoral lembrou o fundamental trabalho da imprensa em todos os meios de comunicação, como alicerce para informar e esclarecer o eleitor sobre as ações da Justiça Eleitoral.

São objetivos claros para aumentar a presença de quem direito ao voto, o verdadeiro impulsionador do processo democrático. Civinski pondera que a tarefa de aprimorar o trabalho nas 17 mil seções espalhadas por Santa Catarina necessitará do apoio de prefeituras e do governo do Estado, além de valorização de juízes e servidores dos cartórios eleitorais.

Outro desafio lançado pelo novo presidente do TRE é o de levar mais serviços da Justiça Eleitoral a todos os 295 municípios catarinenses, mesmo onde não há cartórios eleitorais.

Sobre um dos flagelos dos últimos quatro pleitos, a desinformação disseminada pelas fake news, Civinski acentua que, na última eleição municipal, em 2024, já foi possível ter uma ação mais efetiva no combate a quem praticou a artimanha, mesmo que reconheça ser um processo constante de vigília e aprendizado.

Pela tradição, o vice-presidente e corregedor-geral empossado nesta sexta-feira (4), o desembargador Carlos Roberto da Silva, deverá ser escolhido presidente do TRE para comandar a eleição de 2026, com posse prevista para o início de abril daquele ano.

Despedida de uma presidente que fez história

Primeira mulher a comandar uma eleição em Santa Catarina, a de 2024, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta foi homenageada e saudada pelos que tiveram a palavra, entre eles o governador Jorginho Mello (PL), uma das autoridades presentes à solenidade, no auditório Teori Zavascki, do Tribunal de Justiça.

Maria do Rocio não só liderou o combate à desinformação, como foi responsável pela maior campanha já realizada, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, para estimular a participação da mulher na política e evitar a violência política de gênero.

A cerimônia foi bastante prestigiada

A posse dos desembargadores, Carlos Alberto Civinski e Carlos Roberto da Silva, foi prestigiada por autoridades estaduais e federais.

Compuseram a mesa de honra da sessão solene, representando a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello; o deputado estadual Ivan Naatz, representando a presidência da Assembleia Legislativa; a ministra do STJ e corregedora-geral eleitoral, Maria Isabel Diniz Galotti Rodrigues; o ministro do STJ, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que é catarinense e foi desembargador do TJSC; o procurador-geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Herneus de Nadal; o presidente do TRE-SP e do COPTREL, desembargador Silmar Fernandes; representando a presidência da OAB/SC, a advogada Gisele Lemos Kravchychyn; o procurador regional eleitoral, Cláudio Valentim Cristani; e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD).

Também estiveram presentes os juízes e juízes substitutos do Pleno do TRE-SC: Ítalo Augusto Mosimann; Adilor Danieli; Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho; Marcelo Pizolati; Victor Luiz dos Santos Laus, representando também a presidência do TRF4; Denise de Souza Luiz Francoski; Ana Cristina Ferro Blasi; Débora Fernanda Gadotti Farah; Rudson Marcos; Márcio Schiefler Fontes; Filipe Ximenes de Melo Malinverni; ex-juízes eleitorais, desembargadores do TJSC, demais autoridades, familiares e amigos dos empossados.

Quem são os novos dirigentes do TRE

Desembargador Carlos Alberto Civinski

O desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque, Santa Catarina, e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (FURB) em 1984.

Ingressou na magistratura catarinense em 1988, como juiz substituto, atuando nas Comarcas de Abelardo Luz, Xanxerê, São Lourenço d’Oeste, Brusque, Gaspar, Itajaí, Balneário Camboriú, Blumenau e Dionísio Cerqueira.

Em 1990, foi promovido para o cargo de juiz de direito, atuando nas Comarcas de São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Curitibanos, Blumenau e Brusque.

Já em 2008, tornou-se desembargador substituto, com atuação na Câmara Civil Especial e na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Em 2012, tomou posse como desembargador, com atuação na Terceira Câmara Comercial e, desde julho de 2012, na Primeira Câmara Criminal, onde permanece até hoje. De 2012 a 2015, atuou como vice-presidente do Fundo de Reaparelhamento da Justiça do TJSC, nomeado, em seguida, ao cargo de presidente, condição que ainda ocupa.

O desembargador também foi eleito pelo Pleno do TJ-SC para o cargo de juiz eleitoral substituto para o biênio 2019–2021 e indicado pelo Pleno do TRE-SC para coordenar o Núcleo de Cooperação Judiciária.

Já, em 2023, foi eleito Juiz Efetivo do TRE-SC, para o biênio 2024–2026. No primeiro ano, desempenhou as funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral e, a partir do dia 4 de abril de 2025, atuará como presidente do Regional até o término de seu biênio. 

Desembargador Carlos Roberto da Silva

Já o vice-presidente, e, pela tradição, futuro presidente da corte eleitoral, o desembargador Carlos Roberto da Silva é natural de Florianópolis e graduou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) em 1990. Fez pós-graduação pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 1992. 

Além disso, é especialista em Direito Civil pela UNIVALI, em 1996, mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, em 2009, e doutor em Ciência Jurídica em regime de dupla titulação–UNIVALI e Universidade de Alicante (UA), na Espanha, em 2016.

Ingressou na magistratura catarinense em 1993, como juiz substituto do TJSC, na comarca de Joinville. Em 1996, foi promovido para o cargo de juiz titular, com atuação nas comarcas de Cunha Porã, Mondaí, Chapecó, Blumenau e Itajaí. Também atuou na 2ª e 7ª Turma de Recursos dos Juizados Especiais, em Blumenau e Itajaí, respectivamente.

O desembargador também exerceu a função de juiz eleitoral, nas seguintes zonas eleitorais: 83ª — Cunha Porã (1996); 40ª — Mondaí (1998/1999); 88ª — Blumenau (2002/2004); 16ª — Itajaí (2011). Ainda foi juiz eleitoral substituto diversas vezes em Blumenau e Itajaí.

Eleito pelo Pleno do TJSC para o cargo de juiz substituto — categoria de Juiz de Direito, do Pleno do TRE-SC, para o biênio 2015–2016. Ainda em 2016, foi designado juiz assessor especial da Presidência do TJSC como juiz coordenador de magistrados.

Assumiu como juiz de direito de Segundo Grau do TJSC em 2016, sendo promovido ao cargo de desembargador do TJSC em 2019.

Docente da Universidade do Oeste de Santa Catarina — UNOESC (1998–2000); da ESMESC (2000–2002); do Centro de Ensino Superior de Blumenau — CESBLU (2004/2005); da Graduação na disciplina de Processo Penal — UNIVALI (desde 2006) é autor de múltiplos artigos e obras jurídicas.

Eleito pelo Pleno do TJSC para o cargo de juiz substituto — categoria de Desembargador do Pleno do TRE-SC, para o biênio 2024–2026.

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