Aumento de deputados aprovado na Câmara mostra o distanciamento com a população

A noite de terça-feira (6) passa para a história como um momento de ruptura da maioria dos deputados federais com a sociedade brasileira em nome de um corporativismo capaz de sobrepor a lei e aumentar o número de cadeiras na Câmara Federal. O argumento que prevaleceu é um absurdo questionamento do Censo Demográfico do IBGE, feito em 2022, parâmetro para que fosse feita uma redistribuição de número de deputados por estados da federação, mais o Distrito Federal.

Tão questionável quanto a proposta foi a pressa com que ocorreu a votação: a rápida aprovação do regime de urgência da matéria sobre a matéria assinada pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), que ganhou um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB), tudo na mesma sessão. Os dois parlamentares representam estados que perderiam cadeiras em função do Censo e sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o dia 30 de junho próximo para que o Congresso Nacional procedesse a redistribuição, caso contrário o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicaria a nova configuração.

A sessão foi tumultuada e aprovação veio de forma apertada: 270 a 207 (eram necessários 257 votos para a provação). O texto segue para o Senado.

O impacto financeiro impressiona

Em 2023, o Estado do Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a imediata redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

Os sete estados que perderiam cadeiras seriam Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; e Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Santa Catarina ganhará quatro cadeiras

Antes d que foi aprovado agora pela Câmara, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), enquanto Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator Feliciano propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.

A exceção prevaleceu na Câmara dos Deputados, resta saber o quanto o Senado poderá modificar e ate vetar, pois os interesses são maiores na chamada Câmara Alta. Os senadores representam os interesses das unidades da federação, não da população como ocorre na Câmara Federal.

Aumento gera efeito cascata nas Assembleias

Conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). Em Santa Catarina, haverá mais quatro cadeiras, passará de 40 para 44 vagas.

Veja como votaram os deputados catarinenses:

Apenas dois deputados federais da bancada de Santa Catarina votaram a favor do aumento de cadeiras na Câmara, entre eles a vice-líder do governo Lula na Câmara, a deputada Ana Paula Lima (PT).

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