A batalha entre a legalidade e os que querem aumentar o número de deputados

O Supremo Tribunal Federal foi claro ao responder a um pedido do Estado do Pará, que questionava a divisão de cadeiras da Câmara dos Deputados, e mandou redistribuir as vagas de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. Essa era uma regra que estava esquecida em alguma gaveta do poder em Brasília. O Judiciário deu prazo para que a direção da Casa fizesse as adequações até 30 de junho de 2025. No entanto, passados quase dois anos desde a decisão, a única sinalização até o momento é um projeto legislativo controverso, assinado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que pede a ampliação do número de cadeiras.

A deputada, que é filha do ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (ex-MDB, atualmente no PRD – fusão do PTB com o Patriota), cassado por corrupção, obteve uma vitória na última quarta-feira (30), quando a reunião de líderes pautou a votação do regime de urgência do projeto na semana seguinte. Isso abrevia prazos e elimina as passagens por comissões, levando o projeto diretamente ao plenário. Dani Cunha advoga em causa própria, pois o Rio de Janeiro seria um dos estados que perderiam quatro cadeiras, caso a atual determinação, baseada no Censo do IBGE, fosse implementada.

O projeto da deputada fluminense propõe permitir o aumento do número de parlamentares além dos atuais 513, para evitar penalizar os estados que não tiveram crescimento populacional. Assim, se aprovado, não haveria perdas, mas o plenário seria inflado com mais 14 deputados federais, contrariando a posição do STF, que já alertou que, caso a Câmara não defina a mudança, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará a decisão.

Deputado catarinense reagiu ao aumento de custo

Uma das poucas vozes contra a proposta de aumentar o número de vagas na Câmara é o deputado federal Rafael Pezenti (MDB), da bancada catarinense, que considera ser uma questão de justiça redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O cálculo de Pezenti é lógico e sem paixões, embora Santa Catarina seja um dos estados favorecidos, além de outros seis estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará).

Para Pezenti, houve migração entre os estados e há mais de 30 anos e os números não são atualizados. Mas impõe uma condição: a recontagem não pode implicar aumento no número total de deputados, o que seria, nas palavras dele, um “tapa na cara da população”, já que a classe política, no seu entender, já custa muito para o bolso do trabalhador.

Como fica com a nova definição do Censo:

• Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas em cada bancada;
• Amazonas teria mais duas cadeiras;
• Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais mais uma cadeira cada;
• Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas;
• Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira cada bancada;
• Rio de Janeiro perderia quatro vagas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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