Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por oito anos, a partir da eleição de 2022, na Ação de Investigação Judicial proposta pelo PDT. O ministro é o relator da ação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Segundo o pedido pedetista, os candidatos Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, ambos do PL, cometeram abuso de poder político pelo uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022. No encontro, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro e levantou dúvidas sobre a votação eletrônica, além de sugerir que havia magistrados interessados em manipular os resultados no momento da totalização dos votos.

Gonçalves foi o primeiro dos sete ministros da corte a votar, demorou quase três horas para emitir seu voto, e, devido ao horário, o ministro Raul Araújo Filho, também oriundo do STJ, solicitou ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para proferir o seu voto nesta quinta-feira (29), durante a sessão pela manhã.

No seu voto, o relator não torna inelegível o candidato a vice-presidente na chapa, o general Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, por entender que ele não concorreu para a divulgação das críticas. Gonçalves decidiu ainda que não cassaria o registro da chapa porque ambos foram derrotados na eleição de 2022.

E sugeriu a abertura de ação penal contra Bolsonaro e a cobrança de multa pelso danos causados ao país.

O TSE é composto por sete ministros: Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Kassio Nunes Marques, do STF; Benedito Gonçalves e Raul Araújo Filho, do STJ; André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto, juristas.

Ex-presidente disse que é “imbrochável até que se prove o contrário”

Horas antes do julgamento no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que “sou imbrochável até que se prove o contrário”, mas admitiu que a tendência é dele se tornar inelegível.
Foi em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, onde Bolsonaro diz nunca ter atacado o sistema de votação do país. Segundo ele, adversários querem puni-lo “pelo conjunto da obra”.

Na mesma entrevista, Bolsonaro considerou “absurdo” a inclusão, na ação do TSE, dos acontecimentos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e negou ter incentivado um golpe de Estado para continuar no poder.

“Se fala em golpe no Brasil desde 1964. Não é de agora. Sempre alguém fala que tem que ter medida de força, tem que ter não sei o que lá. Mas, quando acabaram as eleições, eu mergulhei. Se alguém acreditou [que seria dado um golpe]… Porque qualquer medida de força, você tem que pensar no “after day” [no dia seguinte ao golpe]. A coisa mais fácil é tomar alguma coisa [o poder] estando no governo. Mas e o “after day”?”, disse o ex-presidente.

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