Deputada Paulinha denuncia violência política de gênero na Alesc

Os deputados estaduais Paulinha (Podemos) e Ivan Naatz (PL) protagonizaram uma discussão na tarde desta quarta-feira, 26, no plenário da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária. Na pauta estavam acusações por supostos episódios de violência política de gênero que Paulinha teria sofrido nos últimos dias.

Fazendo referência à lei 14.192/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tipifica esse tipo de violência e estabelece penas de 1 a 4 anos de reclusão para atos que tenham por objetivo excluir mulheres da política ou restringir o exercício de suas funções, Paulinha relatou uma discussão que ocorreu dentro de um grupo de WhatsApp da bancada regional do Vale do Itajaí.

No grupo, Naatz teria chamado Paulinha de golpista sucessivas vezes por assumir a coordenação do grupo, em detrimento a outro parlamentar de sua escolha. A deputada mencionou que tentou conduzir a conversa de maneira harmoniosa, mas se sentiu atingida pelas várias acusações.

A deputada ainda citou um comentário do deputado sobre sua roupa em uma publicação oficial na página da Assembleia Legislativa. Em uma postagem sobre as prioridades da bancada do Vale do Itajaí, Naatz respondeu comentários que descredibilizavam a liderança da deputada por conta da sua roupa. “Os homens estão obrigados ao paletó e a gravata”, escreveu.

Em respostas às acusações, Naatz afirmou que o uso da palavra golpista durante a discussão não tem atribuição ao gênero da deputada.

“Não é uma palavra feminina, não é uma palavra masculina. Golpista é quem comete um golpe, quem comete um golpe é quem se autoproclama no espaço para o qual não foi indicado”, afirmou.

O deputado também fez queixas de perseguição e afirmou que a vitimização prejudica o feminismo. Ele apontou que as outras deputadas do legislativo estadual nunca usaram o argumento da feminilidade para fazer defesa dos seus projetos.

“Quem usa essa tribuna para se colocar como mulher e se vitimar é fraca, não tem argumento, é covarde”, concluiu.

A deputada Paulinha deve notificar o caso ao Ministério Público Estadual como Notícia de Fato Criminoso, com base na lei 14.192/2021, artigo 326/b.

Paulinha e Naatz já protagonizaram outras discussões no parlamento, principalmente envolvendo a questão da Taxa de Preservação Ambiental em Bombinhas. Naatz é autor de uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela Alesc, que foi rejeitada após julgamento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Independente das desavenças, as acusações da deputada deverão ser analisadas. Violência política de gênero é qualquer ação que restrinja ou impeça os direitos políticos das mulheres. Pode ser cometida por meio de ameaças, difamação, desvio de recursos, perseguição ou outras condutas.

Hoje, em entrevista ao SCC Meio-Dia, a desembargadora do TRF4 e ouvidora da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e no TRF4, Ana Blasi, explicou que configurado o crime a pena da lei é reclusão. “Violência política de gênero agora é crime, punível com pena de reclusão”, destacou.

Ainda segundo a desembargadora, as pessoas não compreendem o que é violência política de gênero, por isso o TRE/SC promoveu diversas campanhas de esclarecimento sobre o tema.

Confira a entrevista sobre o assunto:

Confira trechos do pronunciamento dos deputados envolvidos:

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