Data importante no contexto de geleia geral na política Barriga-Verde

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça julgará o mérito da ação que questiona a legalidade do ato que aumentou os salários dos procuradores do Estado, equiparando-os aos da Assembleia Legislativa. A expectativa é grande, considerando-se que o Tribunal Especial do primeiro impeachment é composto por seis desembargadores (se contarmos o presidente) e cinco deputados.

Variáveis jurídicas

Se os desembargadores decidirem que não houve ilegalidade, pergunta-se: como cassar o governador? Agora, se o Tribunal decretar a ilegalidade da medida, a situação de Moisés da Silva fica praticamente insustentável. Existe, contudo, a possibilidade de a vice ser preservada neste colegiado uma vez que ela respondeu interinamente pelo governo por 12 dias.

Suprema decisão

Por fim, na sexta-feira, 16, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o primeiro processo de impeachment deve ou não ser suspenso. Decisão que ocorrerá a partir daquela arguição da Procuradoria Geral do Estado, cuja liminar foi indeferida pela ministra Rosa Weber.

A PGE recorreu e agora a decisão está com os 11 ministros da Suprema Corte.